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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 24/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 09
Início: 24/09/2025 às 14:49
Término: 24/09/2025 às 16:05
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

PL 68/2025 - Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Relatora: Natália Bonavides (PT-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  05/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste e do PL 1015/2025, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relator, Deputada Natália Bonavides, pelo Deputado Pastor Henrique Vieira.
PL 3508/2024 - Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.

Análise iniciada e não concluída
- Autoras: Carla Ayres (PT-SC), Daiana Santos (PCdoB-RS), Duda Salabert (PDT-MG)
- Relator: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  15/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  19/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes.
- 4
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 3
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Hélio Lopes, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  
  Encaminharam a votação os Deputados Hélio Lopes e Pastor Henrique Vieira.
PL 3561/2024 - Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Relatora: Natália Bonavides (PT-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  05/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Natália Bonavides, pelo Deputado Tadeu Veneri.
PL 4710/2024 - Altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), para dispor sobre o fim da distinção entre elevador de serviço e elevador social, de modo a combater a discriminação racial no Brasil.

Aprovada
- Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
- Relator: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/04/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  19/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Simões.
PL 1069/2025 - Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Relator: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  25/02/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  16/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.069/2025, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  02/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  02/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Henrique Vieira.

Propostas não analisadas 1

PL 4103/2021 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, prevendo a reserva vaga de estágios para pessoas que se autodeclarem pretos ou partos.
- Autora: Natália Bonavides (PT-RN)
- Relatora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  29/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  17/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relator, Deputada Talíria Petrone.

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Reimont

Pastor Henrique Vieira

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Pastor Henrique Vieira

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Delegado Éder Mauro

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Pastor Henrique Vieira

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Pastor Henrique Vieira

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Helio Lopes

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Rafael Simoes

Delegado Éder Mauro

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Rafael Simoes

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Tadeu Veneri

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Pastor Henrique Vieira

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Pastor Henrique Vieira

Fim da Votação

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Duda Salabert

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Helio Lopes

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Daiana Santos

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Pastor Henrique Vieira

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Otoni de Paula

Reimont

Otoni de Paula

Reimont

Delegado Éder Mauro

Início da Votação

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Pastor Henrique Vieira

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Pastor Henrique Vieira

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Helio Lopes

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Pastor Henrique Vieira

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Pastor Henrique Vieira

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Pastor Henrique Vieira

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