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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 24/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
24/09/2025 às 14:49
Término
24/09/2025 às 16:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 68/2025 - Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes.

    • 1

      Lido o Parecer da Relator, Deputada Natália Bonavides, pelo Deputado Pastor Henrique Vieira.

  • PL 3508/2024 - Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes.

    • 4

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Hélio Lopes, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Hélio Lopes e Pastor Henrique Vieira.

  • PL 3561/2024 - Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Natália Bonavides, pelo Deputado Tadeu Veneri.

  • PL 4710/2024 - Altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), para dispor sobre o fim da distinção entre elevador de serviço e elevador social, de modo a combater a discriminação racial no Brasil.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Simões.

  • PL 1069/2025 - Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Henrique Vieira.

Propostas não analisadas 1