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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 23/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Delegado Caveira

Troca da mesa Presidente Delegado Caveira por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Delegado Caveira

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
23/09/2025 às 15:11
Término
23/09/2025 às 17:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PLP 111/2024 - Acrescenta o § 4º ao Art. 19, da Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o parecer, com voto contrário da Deputada Duda Salabert.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 492/2025 - Insere o § 5º no art. 33 da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para agravar as penas relacionadas ao tráfico do cloridrato de cocaína em pedra “Crack”.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 3951/2024 - Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa, apreendida em grande quantidade, aos laboratórios autorizados a processá-la para uso medicinal.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
    • Relator: Sargento Fahur (PSD-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o parecer, com votos contrários do Deputado Pastor Henrique Vieira e da Deputada Duda Salabert.

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Allan Garcês (PP-MA).

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 4176/2024 - Dispõe sobre a integração das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência – PROERD nas atividades pedagógicas das escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 4579/2024 - Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a destinação de recursos para o combate à corrupção no âmbito da União.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57,VI, RICD.

  • PL 948/2025 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o porte de arma aos monitores de ressocialização prisional.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Fábio Costa.

  • PL 1334/2025 - Altera as redações dos art. 9º e 24 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para possibilitar o transporte de armamentos municiados, alimentados e carregados por colecionadores, atiradores e caçadores e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o parecer, com votos contrários do Deputado Pastor Henrique Vieira e da Deputada Duda Salabert.

    • 2

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 2800/2025 - Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever que o início das buscas seja imediato, em caso de desaparecimento.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relator Deputada Delegada Ione.

  • PL 2814/2025 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública (Lei do SUSP), para aprimorar as diretrizes de saúde mental, qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Allan Garcês.

Propostas não analisadas 4