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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 16/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Delegado Paulo Bilynskyj
DEPUTADO (PL-SP)
Horário - 15:49
Duração - 0h02'46"

Troca da mesa Presidente Sargento Fahur por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Fahur

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 16/09/2025 às 14:41
Término: 16/09/2025 às 15:52
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

PL 492/2025 - Insere o § 5º no art. 33 da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para agravar as penas relacionadas ao tráfico do cloridrato de cocaína em pedra “Crack”.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)
- Relator: André Fernandes (PL-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/09/2025
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação deste e do PL 680/2025, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD.
PL 2135/2025 - Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção, combate e atenção às vítimas do tráfico internacional de crianças e adolescentes e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2023 (Lei das Organizações Criminosas).

Aprovada com alterações
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD.
PL 2933/2025 - Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para vedar a aplicação da minorante do tráfico privilegiado, quando o agente estiver sob vigilância de monitoramento eletrônico.

Aprovada com alterações
- Autor: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  26/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 2
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 1
  
  Iniciada a Discussão.
PL 5318/2020 - Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências.

Aprovada com alterações
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Capitão Alden (PL-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  03/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  02/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  13/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD.
PL 1203/2023 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para vedar a distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e do PL 5236/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/11/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do Projeto de Lei 1203/2023 e do PL 5236/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto e Pastor Henrique Vieira.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
PL 4234/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP veicularem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa.

Aprovada com alterações
- Autor: Romero Rodrigues (PODE-PB)
- Relator: Capitão Alden (PL-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  29/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação deste, na forma da Subemenda Substitutiva Adotada pela CSPCCO, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  03/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  28/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  08/10/2024
  
  Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 CCOM ao Substitutivo, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitaçãodo Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD.
PL 2395/2024 - Acrescenta inciso ao artigo 18, da Lei n.º 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos militares estaduais, ativos e inativos, no mínimo, as mesmas condições de aquisição de armas de fogo de uso restrito e de uso permitido, as estabelecidas para os militares do Exército Brasileiro.

Aprovada com alterações
- Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Relator: Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer com voto contrário do Pastor Henrique Vieira.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  26/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação deste, com emenda.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer com voto contrário do Pastor Henrique Vieira.
- 2
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 1
  
  Iniciada a Discussão.
PL 3951/2024 - Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa, apreendida em grande quantidade, aos laboratórios autorizados a processá-la para uso medicinal.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
- Relator: Sargento Fahur (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/09/2025
  
  Aprovado o parecer, com votos contrários do Deputado Pastor Henrique Vieira e da Deputada Duda Salabert.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sargento Fahur.
PL 4176/2024 - Dispõe sobre a integração das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência – PROERD nas atividades pedagógicas das escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Pastor Gil (PL-MA)
- Relator: Sargento Fahur (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  25/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação deste e dos apensados, PL 542/2025 e PL 554/2025, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sargento Fahur.
PL 4689/2024 - Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para possibilitar que o delegado de polícia recorra do indeferimento de medidas cautelares no curso da investigação criminal.

Aprovada com alterações
- Autor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
- Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  19/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 1
  
  Iniciada a Discussão.
PL 678/2025 - Dispõe sobre a celebração de convênios entre a União, estados e o Distrito Federal e municípios com condomínios e associações de moradores que possuam sistemas de videomonitoramento, para fins de identificação e localização de pessoas procuradas pela Justiça, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  19/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 1
  
  Iniciada a Discussão.
PL 745/2025 - Dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia.

Aprovada com alterações
- Autor: Marco Brasil (PP-PR)
- Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  29/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD.
PL 1177/2025 - Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para incluir a destinação de local próprio para o baseamento de viaturas pertencentes aos órgãos de segurança pública, nas rodovias concedidas às empresas concessionárias de Rodovias Federais.

Aprovada
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Relator: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD.
PL 1334/2025 - Altera as redações dos art. 9º e 24 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para possibilitar o transporte de armamentos municiados, alimentados e carregados por colecionadores, atiradores e caçadores e dá outras providências.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Zé Trovão (PL-SC)
- Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/09/2025
  
  Aprovado o parecer, com votos contrários do Deputado Pastor Henrique Vieira e da Deputada Duda Salabert.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD.
PL 1589/2025 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Aprovada com alterações
- Autor: Robinson Faria (PL-RN)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  06/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e das Emendas 1/2025, 2/2025, 3/2025 e 4/2025, apresentadas nesta comissão, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Deputado Allan Garcês.
PL 1626/2025 - Institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal.

Aprovada com alterações
- Autor: Adail Filho (REPUBLIC-AM)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e do PL 3049/2025, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 1
  
  Iniciada a Discussão.
PL 2145/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 e a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre a diferenciação de idades entre homens e mulheres para aposentadoria de militares da segurança pública.

Aprovada com alterações
- Autor: Pedro Aihara (PRD-MG)
- Relator: Capitão Alden (PL-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD.
PL 2316/2025 - Altera a Lei nº 15.134, de 6 de maio de 2025, para incluir os membros da segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, no programa de especial de proteção e da garantia de escolta e aparatos de segurança pública.

Aprovada com alterações
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Relator: Delegado Caveira (PL-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  03/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Caveira.
PL 2340/2025 - Institui normas gerais para a criação, estruturação e funcionamento dos consórcios públicos intermunicipais de segurança pública e defesa social, altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Júnior Mano (PSB-CE)
- Relator: Capitão Alden (PL-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  28/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD.
PL 2821/2025 - Acrescenta novos dispositivos àLei nº13.675,de 11 de junho de 2018, para estabelecer e disciplinar a instituição de Forças-Tarefa do Sistema Único de Segurança Pública para o combate ao crime organizado, e adiciona artigo à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir premiação a Estados que tiverem índices de destaque no combate ao crime organizado.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  11/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD.
PL 3333/2025 - Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), a fim de incentivar a participação de instituições financeiras privadas e a celebração de termos de cooperação e parcerias com empresas do setor da construção civil, bem como de estabelecer condições diferenciadas de crédito imobiliário.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Kim Kataguiri.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD.

Propostas não analisadas 1

PL 2646/2025 - Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alberto Fraga (PL-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Daniela Reinehr (PL-SC), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Medeiros (PL-MT), Julio Lopes (PP-RJ), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Sargento Fahur (PSD-PR)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
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- 1
  
  Retirado de pauta de ofício.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 16/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Sargento Fahur por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Sargento Fahur

Delegado Paulo Bilynskyj

Sargento Fahur

Delegado Paulo Bilynskyj

Sargento Fahur

Capitão Alberto Neto

Sargento Fahur

Delegado Paulo Bilynskyj

Sargento Fahur

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Sargento Fahur

Delegado Paulo Bilynskyj

Kim Kataguiri

Delegado Paulo Bilynskyj

Kim Kataguiri

Delegado Paulo Bilynskyj

Capitão Alberto Neto

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Caveira

Delegado Paulo Bilynskyj

Pastor Henrique Vieira

Delegado Paulo Bilynskyj

Pastor Henrique Vieira

Delegado Paulo Bilynskyj

Pastor Henrique Vieira

Delegado Paulo Bilynskyj

Pastor Henrique Vieira

Allan Garcês

Nicoletti

Delegado Paulo Bilynskyj

Allan Garcês

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Fabio Costa

Pastor Henrique Vieira

Delegado Paulo Bilynskyj

Pastor Henrique Vieira

Allan Garcês

Delegado Paulo Bilynskyj

Allan Garcês

Delegado Paulo Bilynskyj

Allan Garcês

Delegado Paulo Bilynskyj

Sargento Fahur

Delegado Paulo Bilynskyj

Sargento Fahur

Delegado Paulo Bilynskyj

Informações

Propostas analisadas 21

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