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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 10/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 10/09/2025 às 12:45
- Término
- 10/09/2025 às 12:48
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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REQ 95/2025 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater sobre o sistema dutoviário brasileiro.
Aprovada
- Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Requerimento.
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1
Encaminhou a votação o Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).
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REQ 96/2025 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater sobre o sistema de transporte aéreo brasileiro.
Aprovada
- Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Requerimento.
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1
Encaminhou a votação o Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).
Propostas não analisadas 18
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REQ 79/2025 CVT - Requer aditamento ao Requerimento nº 55/2025, de minha autoria, referente ao debate em audiência pública acerca do procedimento de licitação de arrendamento da instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos, denominado Tecon Santos 10, para inclusão de novo convidado.
- Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor.
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REQ 94/2025 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a situações de pontes no Estado do Rio Grande do Sul que operam no sistema “Pare e Siga”.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor.
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PLP 137/2023 - Autoriza a União Federal a criar linha de crédito destinado ao financiamento e aquisição de veículos elétricos produzidos em território nacional.
- Autor: Leo Prates (PDT-BA)
- Relator: Gabriel Nunes (PSD-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)03/09/2025
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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PL 3521/2021 - Denomina "Prefeito Tico Ribeiro" o trecho da BR-419 que liga o Município de Aquidauana ao acesso à Fazenda Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor: do Senado Federal - Nelsinho Trad
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)08/10/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)02/07/2025
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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PL 3386/2023 - Denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso.
- Autor: do Senado Federal - Wellington Fagundes
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)04/09/2025
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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PL 831/2022 - Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para tornar obrigatória a manifestação da Polícia Rodoviária Federal, nos casos de doação de trechos rodoviários, com relação à importância do trecho para a segurança nacional.
- Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Relator: Dal Barreto (UNIÃO-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)17/09/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)11/06/2025
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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PL 2161/2022 - Dispõe sobre a previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais, na forma que especifica.
- Autor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)02/07/2025
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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PL 1223/2023 - Torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses.
- Autor: José Nelto (PP-GO)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)04/12/2024
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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PL 1366/2023 - Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais.
- Autor: Marco Brasil (PP-PR)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)09/12/2024Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)25/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/10/2023
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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PL 2548/2023 - Obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências.
- Autores: Bruno Ganem (PODE-SP), Raimundo Costa (PODE-BA)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/11/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)11/11/2025Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)28/08/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)13/08/2024
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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PL 2559/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica.
- Autor: Júnior Mano (PL-CE)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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PL 1405/2024 - Acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
- Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)24/09/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)24/04/2025
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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PL 1808/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso da viseira totalmente abaixada para condutores e passageiros de veículos como motocicletas, motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.
- Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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PL 3308/2024 - Revoga a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984, que define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens.
- Autor: Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/12/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)03/09/2025
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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PL 3666/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz.
- Autor: Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)24/09/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/08/2025
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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PL 4468/2024 - Denomina “Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto, localizado na BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/12/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)20/08/2025
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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PL 291/2025 - Denomina “Viaduto Manoel Alves da Silva Junior” o viaduto localizado na estaca 1216 do projeto de adequação da rodovia BR-230/PB KM 24,32, no Estado da Paraíba.
- Autor: Ruy Carneiro (PODE-PB)
- Relator: Rodrigo Gambale (PODE-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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PL 883/2025 - Dispõe sobre os direitos dos passageiros em casos de reacomodação em classe inferior (downgrade) em voos comerciais no Brasil e define outras providências. (Lei Ingrid Guimarães).
- Autora: Ely Santos (REPUBLIC-SP)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)20/08/2025
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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