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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 03/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Átila Lins por Participante Fausto Santos Jr.

Troca da mesa Presidente Fausto Santos Jr. por Participante Átila Lins

Troca da mesa Presidente Átila Lins por Participante Fausto Santos Jr.

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
03/09/2025 às 10:52
Término
03/09/2025 às 11:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 23/2025 CINDRE - Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir as causas da falta de manutenção nas pontes federais e as responsabilidades pelos acidentes decorrentes do desmoronamento dessas estruturas.

    Aprovada

    • Autor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 24/2025 CINDRE - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Minas e Energia e Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Guedes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 3141/2023 - Institui o Programa Cartão Reconstruir.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1883/2024 - Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2733/2024 - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), para garantir a segurança sanitária e alimentar dos atingidos e combater a divulgação de informações inverídicas relativas a desastres.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3099/2024 - Institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor para elaboração de Protocolos Indígenas Locais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  • PL 3364/2024 - Institui normas gerais de contratação por meio de Parceiras Público Populares (PPPopular); altera a Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998; altera a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 234/2025 - Faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações para projetos especificados ou contribuições ao FUNCAP- Fundo Nacional para Calamidades, Proteção e Defesa Civil.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Paulo Guedes.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora em 03/09/2025.

Propostas não analisadas 1