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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 27/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 27/08/2025 às 14:15
Término: 27/08/2025 às 15:21
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

REQ 57/2025 CPASF - Requer aditamento ao Requerimento nº52/2025, para inclusão de convidados em Audiência Pública.

Aprovada
- Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 58/2025 CPASF - Requer a realização de seminário externo para debater a crescente adultização e sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba – ALPB.

Aprovada
- Autor: Ruy Carneiro (PODE-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PLP 42/2023 - Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Pastor Eurico (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PLP 42/2023, e do PLP 245/2019, do PLP 174/2023, do PLP 231/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  10/04/2024
  
  Parecer Reformulado, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação deste, do PLP 245/2019, do PLP 174/2023, e do PLP 231/2023, apensados, com Substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  10/04/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado o Destaque apresentado. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Usaram da palavra os Deputados Pastor Eurico (PL-PE), Ruy Carneiro (PODE-PB), Alberto Fraga (PL-DF), Sargento Portugal (PODE-RJ), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Pastor Diniz (UNIÃO-RR) e Capitão Alden (PL-BA).
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Lenir de Assis (PT-PR) e Dep. Allan Garcês (PP-MA).
PL 4615/2024 - Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Vacinação dos Prematuros.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Detinha (PL-MA)
- Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 4615/2024 e da emenda n. 1 adotada pela Comissão De Previdência, Assistência, Infância, Adolescência e Família, na forma do substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 2 adotada pela Comissão De Previdência, Assistência, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  01/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), com Complementação de Voto, pela aprovação do PL 4615/2024, com 2 emendas.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Pastor Eurico.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
PL 199/2025 - Acrescenta parágrafo ao art. 50 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” (ECA), de forma a garantir à pessoa com câncer prioridade na adoção de criança ou adolescente.

Aprovada com alterações
- Autora: Luisa Canziani (PSD-PR)
- Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 199/2025, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
PL 403/2025 - Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicossocial a crianças e adolescentes, filhos enteados e coabitantes de vítimas de feminicídio tentado ou consumado.

Aprovada
- Autor: Augusto Puppio (MDB-AP)
- Relatora: Meire Serafim (UNIÃO-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).

Propostas não analisadas 11

PL 1333/2020 - Tipifica a discriminação ou preconceito em razão da filiação civil, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relator: Filipe Martins (PL-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/10/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação, com 2 emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4789/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.
- Autores: Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Chris Tonietto (PL-RJ), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Meira (PL-PE), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), General Girão (PL-RN), José Medeiros (PL-MT), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Nicoletti (UNIÃO-RR), Roberta Roma (PL-BA), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (REPUBLIC-RS), Zé Trovão (PL-SC)
- Relator: Filipe Martins (PL-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  25/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 4789/2023, do PL 20/2024, e do PL 1978/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4928/2023 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
- Autor: do Senado Federal - Damares Alves
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  20/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4166/2019 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho portador de doença mental incapacitante.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/09/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 4166/2019, do PL 5444/2019, do PL 4740/2020, do PL 2408/2022, e do PL 197/2024, apensados, com substitutivo
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
PL 828/2024 - Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências.
- Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  17/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (Republicanos-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1313/2024 - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda como condição para o repasse de recursos para organizações de administração e de prática esportiva.
- Autor: Luiz Lima (PL-RJ)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  11/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CPASF, e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CPASF.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  29/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1313/2024, com duas emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1621/2024 - Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
- Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1621/2024, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  19/09/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2808/2024 - Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
- Autora: Lêda Borges (PSDB-GO)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2808/2024 (principal), do PL 3770/2024 na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com Subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/04/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegada Ione, pela aprovação do Projeto de Lei 2808/2024 e do PL 3770/2024, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/04/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4503/2024 - Dispõe sobre a garantia de acesso integral à saúde para pessoas com Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC) e outras condições de deficiência enzimática das glândulas suprarrenais, e dá outras providências.
- Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/10/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/10/2025
  
  Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 167/2025 - Dispõe sobre a adequada utilização dos equipamentos dos conselhos tutelares, tais quais de seus veículos automotores, na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  29/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1905/2025 - Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024 – que institui a Política Nacional de Cuidados - para promover a ampla divulgação dos benefícios através de campanhas de conscientizações.
- Autor: Carlos Sampaio (PSD-SP)
- Relator: Castro Neto (PSD-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação do PL 1905/2025, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.

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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 27/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Ruy Carneiro

Silvia Cristina

Ruy Carneiro

Pastor Eurico

Silvia Cristina

Ruy Carneiro

Meire Serafim

Ruy Carneiro

Pastor Eurico

Ruy Carneiro

Capitão Alden

Ruy Carneiro

Pastor Diniz

Ruy Carneiro

Cristiane Lopes

Ruy Carneiro

Sargento Portugal

Ruy Carneiro

Alberto Fraga

Ruy Carneiro

Pastor Eurico

Ruy Carneiro

Allan Garcês

Ruy Carneiro

Lenir de Assis

Ruy Carneiro

Geovania de Sá

Ruy Carneiro

Pastor Eurico

Ruy Carneiro

Vanderley José Maçaneiro

Wanderson Dias Ferreira

Ruy Carneiro

Informações

Propostas analisadas 6

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Propostas não analisadas 11

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