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COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO 27/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Albuquerque por Participante Julio Cesar Ribeiro

Troca da mesa Presidente Julio Cesar Ribeiro por Participante Albuquerque

Troca da mesa Presidente Albuquerque por Participante Julio Cesar Ribeiro

Troca da mesa Presidente Julio Cesar Ribeiro por Participante Albuquerque

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
27/08/2025 às 14:56
Término
27/08/2025 às 16:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • PL 3689/2024 - Dispõe sobre a atividade de influenciador digital.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Gustavo Gayer.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Diniz, pelo Deputado Albuquerque.

  • TVR 569/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.169, de 2 de agosto de 2023, que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taió, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 692/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.632, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que RENOVA, a partir de 7 de junho de 2021, a permissão outorgada à Fênix Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 702/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.599, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que RENOVA, a partir de 31 de outubro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Joviânia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão COMUNITÁRIA, no Município de Joviânia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 705/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.678, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que RENOVA, a partir de 30 de novembro de 2020, a permissão outorgada à Fundação Dom Bosco, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com Fins Exclusivamente Educativos, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 713/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.778, de 7 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Associação Comunitária Campo Grande, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 735/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.347, de 19 de abril de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Garças, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 746/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.149, de 8 de maio de 2024, que renova permissão outorgada à Legal - Cat Catanduva Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirangi, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 766/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.600, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que renova, a partir de 13 de março de 2017, a permissão outorgada à Asa Branca Radiodifusão S/A, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Brasília, Distrito Federal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 778/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.361, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 21 de julho de 2016, a permissão outorgada à Voz Ativa Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapuranga, Estado de Goiás.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3504/2021 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar e promover o direito de liberdade de expressão em face da administração pública e de agentes públicos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Gustavo Gayer.

  • PL 4300/2019 - Altera a Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, para dispor sobre aplicação mínima de recursos do Funttel em capacitação de recursos humanos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Diniz, pelo Deputado Ossesio Silva.

  • PL 1461/2021 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o direito ao restabelecimento de serviço de telecomunicações suspenso.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Gustavo Gayer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Diniz.

  • PL 2732/2022 - Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Diniz.

  • PL 3813/2024 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime Hediondo

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Diniz.

  • PL 4880/2024 - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, 1para incluir um regime prioritário e simplificado para a instalação de infraestrutura de telecomunicações em comunidades de baixa renda, áreas rurais e regiões remotas, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Encerrada a Discussão.

    • 1

      Continuação da Discussão.

  • PL 4882/2024 - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para obrigar o compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas urbanas densamente povoadas, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Albuquerque.

  • PL 171/2025 - Altera a Lei no 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, para proibir a ativação de linhas pré-pagas atribuindo à linha código de discagem direta a distância distinto do código do local da compra.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) e Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

    • 1

      Continuação da Discussão.

  • PL 1727/2025 - Institui medidas de proteção à infância e à adolescência contra conteúdos digitais que promovam desafios perigosos e práticas nocivas nas redes sociais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.

  • PL 2299/2025 - Altera a Lei nº 6.538, de 1978, para vedar a confecção de produtos postais em homenagem a organizações terroristas, criminosas, partidos políticos ou que tenham participado de atos de invasão de propriedade rural ou urbana.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Gustavo Gayer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 56/2025 CCOM - Requer a inclusão de nomes abaixo para participar da audiência pública para debater medidas de combate à “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, a prevenção da exploração sexual infantil online, bem como mecanismos para aumentar a responsabilidade das plataformas digitais e dos responsáveis legais, com o objetivo de aprimorar a regulação, no requerimento Nº 53/2025 Deputado Tulio Gadelha aprovado por essa comissão.

    • Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.

  • REQ 58/2025 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater Governança no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.

    • Autor: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.

  • REQ 59/2025 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debate sobre Chatbots e agentes conversacionais de inteligência artificial no contexto do PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.

    • Autor: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.

  • REQ 60/2025 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater Métodos de análise de riscos da Inteligência Artificial no Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil, estabelece direitos, deveres, princípios, mecanismos de governança, normas de transparência e responsabilidade civil e penal, e dá outras providências.

    • Autor: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.

  • REQ 61/2025 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater regimes de responsabilidade civil e penal no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.

    • Autor: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.

  • REQ 64/2025 CCOM - Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na criação da Rede Minerva, o uso de recursos públicos em benefício de ex-servidores da pasta, a produção de relatórios de monitoramento direcionado contra parlamentares da oposição, bem como as declarações do Presidente da República envolvendo o governo da China na discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil.

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 2238/2025 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre deveres das prestadoras de serviços de telecomunicações e sobre a regulação aplicável às prestadoras de acordo com o seu porte.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.