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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 26/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Amom Mandel por Participante Andreia Siqueira

Troca da mesa Presidente Silvia Cristina por Participante Amom Mandel

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 26/08/2025 às 14:32
Término: 26/08/2025 às 16:38
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

REQ 110/2025 CPD - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional do Atleta Paralímpico.

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 111/2025 CPD - Requer realização de Audiência Pública para debater o Tema Repetitivo nº?1.295 do STJ sobre cobertura de terapias multidisciplinares por planos de saúde para pessoas com transtorno global do desenvolvimento.

Aprovada
- Autores: Flávia Morais (PDT-GO), Geraldo Resende (PSDB-MS), Silvia Cristina (PP-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 112/2025 CPD - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Saúde e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com o objetivo de debater a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva e a necessidade de sua atualização e ampla divulgação junto à sociedade

Aprovada
- Autora: Silvia Cristina (PP-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PDL 639/2019 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, do Poder Executivo.

Rejeitada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relatora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 648/2019 e 654/2019, apensados.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  21/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela rejeição deste, do PDL 648/2019, e do PDL 654/2019, apensados.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 2513/2025 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o crime de capacitismo praticado com violência ou grave ameaça.

Aprovada com alterações
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/02/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Sargento Portugal.
PL 3565/2020 - Altera os incisos VI e VII do § 4º do artigo 18 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva da pessoa com deficiência

Aprovada com alterações
- Autora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  18/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2686/2021 - Institui a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD).

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  19/03/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do PL 307/2023, e do PL 1720/2023, apensados.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  11/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação deste e dos de nºs 307/23 e 1720/23, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 3021/2022 - Altera a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual.

Aprovada com alterações
- Autora: Tereza Nelma (PSD-AL)
- Relator: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, e do PL 2219/2023, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 3
  
  Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
- 2
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, e do PL 2219/2023, apensado, com substitutivo.
- 1
  
  Apresentação da CVO n. 1 CPD (Complementação de Voto), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
PL 1231/2024 - Prevê que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, emitida pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é documento suficiente para comprovar a condição de pessoacom Transtorno do Espectro Autista para acessar os benefícios da Seguridade Social.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  21/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  09/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Amom Mandel.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2054/2024 - Altera a Lei 14.601/2023 para garantir o BPC no cálculo da renda familiar per capita mensal, exceto quando percebido por pessoa com deficiência, e assegura a acumulação deste benefício com outros benefícios sociais.

Aprovada com alterações
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Relator: Bruno Farias (AVANTE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  07/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 2055/2024 e do PL 2630/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4434/2024 - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a admissão e a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de professores auxiliares da educação básica que atendem estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aprovada com alterações
- Autor: Zé Trovão (PL-SC)
- Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  19/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Sargento Portugal.
PL 630/2025 - Dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves.

Aprovada com alterações
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Relatora: Daniela Reinehr (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão CIDOSO, com Substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  11/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  28/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Katia Dias (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 2063/2025 - Dispõe sobre a triagem populacional de crianças para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aprovada com alterações
- Autor: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Relatora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  02/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação do PL 2063/2025, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  06/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 2243/2025 - Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, e dá outras providências.

Aprovada
- Autora: Simone Marquetto (MDB-SP)
- Relator: Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  18/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  14/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  19/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Weliton Prado, pelo Deputado Amom Mandel.
PL 2514/2025 - Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Sargento Portugal.
PL 3318/2025 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS), para garantir o Benefício de Prestação Continuada — BPC às crianças e adolescentes com deficiência, independentemente da renda familiar per capita.

Aprovada
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3493/2025 - "Estabelece prioridade no atendimento às mães e aos cuidadores de pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Administração Pública federal e em serviços de relevância pública, e dá outras providências."

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  09/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Amom Mandel.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3494/2025 - "Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, no âmbito da União, e dá outras providências."

Aprovada
- Autor: Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 3502/2025 - Dispõe sobre a criação de incentivo fiscal no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para a dedução de despesas com a contratação de cuidador formal de pessoa com deficiência, e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  09/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3551/2025 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização pública de dados relativos à execução de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Aprovada
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 26/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Andreia Siqueira

Dr. Fernando Máximo

Andreia Siqueira

Amom Mandel

Andreia Siqueira

Amom Mandel

Andreia Siqueira

Bruno Farias

Troca da mesa Presidente Amom Mandel por Participante Andreia Siqueira

Bruno Farias

Amom Mandel

Andreia Siqueira

Amom Mandel

Sargento Portugal

Amom Mandel

Erika Kokay

Amom Mandel

Sargento Portugal

Amom Mandel

Sargento Portugal

Amom Mandel

Erika Kokay

Amom Mandel

Sargento Portugal

Amom Mandel

Soraya Santos

Amom Mandel

Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Silvia Cristina por Participante Amom Mandel

Soraya Santos

Silvia Cristina

Erika Kokay

Silvia Cristina

Soraya Santos

Sargento Portugal

Silvia Cristina

Soraya Santos

Silvia Cristina

Marcos Pollon

Soraya Santos

Silvia Cristina

Soraya Santos

Marcos Pollon

Duarte Jr.

Marcos Pollon

Silvia Cristina

Duarte Jr.

Silvia Cristina

Amom Mandel

Silvia Cristina

Duarte Jr.

Silvia Cristina

Duarte Jr.

Silvia Cristina

Marcos Pollon

Silvia Cristina

Duarte Jr.

Silvia Cristina

Amom Mandel

Duarte Jr.

Amom Mandel

Soraya Santos

Duarte Jr.

Amom Mandel

Silvia Cristina

Soraya Santos

Silvia Cristina

Duarte Jr.

Silvia Cristina

Amom Mandel

Silvia Cristina

Soraya Santos

Silvia Cristina

Duarte Jr.