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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 20/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sâmia Bomfim por Participante Erika Hilton

Troca da mesa Presidente Benedita da Silva por Participante Sâmia Bomfim

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
20/08/2025 às 15:19
Término
20/08/2025 às 16:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

Propostas não analisadas 3

  • PL 5756/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 850/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  • PL 4137/2024 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.