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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 20/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sâmia Bomfim por Participante Erika Hilton

Troca da mesa Presidente Benedita da Silva por Participante Sâmia Bomfim

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 20/08/2025 às 15:19
Término: 20/08/2025 às 16:27
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

REQ 59/2025 CMULHER - Requer o aditamento ao Requerimento nº 50/2025, para inclusão de convidado na realização de Audiência Pública.

Aprovada
- Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 60/2025 CMULHER - Requer sejam incluídos convidados na Audiência Pública de Combate ao assédio sexual e moral no serviço público e ambiente corportarativo.

Aprovada
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Deputada Benedita da Silva.
REQ 61/2025 CMULHER - Requer Moção de Louvor à Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), ao Conselho Nacional de Trabalhadoras Domésticas (CNTD), ao XIII Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas a se realizar de 19 a 24 de agosto do corrente ano e as mulheres que constroem todos os dias a luta das trabalhadoras domésticas desse país.

Aprovada
- Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Deputada Benedita da Silva.
REQ 62/2025 CMULHER - Requer moção de pesar pelo falecimento de Maria Helena do Nascimento Bastos, sua filha Mariana Bastos da Silva e Alexsandra Oliveira Suzart, encontradas no último sábado, 16 de agosto do corrente ano na cidade de Ilhéus, Bahia.

Aprovada
- Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Deputada Benedita da Silva.
PL 3595/2019 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a fim de reservar para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar 5% (cinco por cento) das vagas de postos de trabalho constantes dos contratos de prestação de serviços celebrados com as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.595, de 2019; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  28/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Gisela Simona.
PL 3659/2021 - Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante.

Aprovada com alterações
- Autor: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  21/03/2024
  
  Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pela Deputada Gisela Simona.
PL 492/2024 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer percentual mínimo de contratação de vigilantes mulheres.

Aprovada com alterações
- Autora: Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  27/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 492/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CMULHER.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 3351/2024 - Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus).

Aprovada
- Autora: Carla Ayres (PT-SC)
- Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.351 de 2024, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  20/05/2025
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Clarissa Tércio.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  30/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 1566/2025 - Dispõe sobre medidas para a inclusão e valorização da mulher com idade igual ou superior a 50 anos no mercado de trabalho; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 13.667, de 17 de Maio de 2018, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

Aprovada
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  11/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 3

PL 5756/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres.
- Autora: Ely Santos (REPUBLIC-SP)
- Relatora: Erika Hilton (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  18/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 850/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos.
- Autor: Wolmer Araújo (SOLIDARI-MA)
- Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
PL 4137/2024 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual.
- Autora: Elisangela Araujo (PT-BA)
- Relatora: Juliana Cardoso (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/03/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com Subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  04/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 4137/2024, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 20/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Erika Hilton

Benedita da Silva

Gisela Simona

Erika Hilton

Benedita da Silva

Marli de Oliveira Silva

Gisela Simona

Erika Hilton

Benedita da Silva

Gisela Simona

Erika Hilton

Benedita da Silva

Gisela Simona

Erika Hilton

Regina Theodoro

Erika Hilton

Benedita da Silva

Gisela Simona

Erika Hilton

Nair Jane

Erika Hilton

Gisela Simona

Erika Hilton

Gisela Simona

Erika Hilton

Troca da mesa Presidente Sâmia Bomfim por Participante Erika Hilton

Benedita da Silva

Sâmia Bomfim

Carla Ayres

Sâmia Bomfim

Benedita da Silva

Sâmia Bomfim

Benedita da Silva

Sâmia Bomfim

Troca da mesa Presidente Benedita da Silva por Participante Sâmia Bomfim

Benedita da Silva

Sâmia Bomfim

Benedita da Silva

Informações

Propostas analisadas 9

Passo a Passo

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Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

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Propostas não analisadas 3

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