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COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO 20/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Antonio Andrade por Participante Julio Cesar Ribeiro

Troca da mesa Presidente Julio Cesar Ribeiro por Participante Antonio Andrade

Troca da mesa Presidente Rodrigo da Zaeli por Participante Julio Cesar Ribeiro

Troca da mesa Presidente Julio Cesar Ribeiro por Participante Rodrigo da Zaeli

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
20/08/2025 às 15:14
Término
20/08/2025 às 16:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 32

  • REQ 57/2025 CCOM - Requeiro a Comissão de Comunicação a moção de apoio à candidatura do Brasil à vaga de Secretário-Geral Adjunto da União Internacional de Telecomunicações (UIT), na pessoa do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri.

    Aprovada

    • Autor: David Soares (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, subscrito pelos Deputados Amaro Neto, Ossesio Silva e julio Cesar Ribeiro.

  • PL 2173/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de corrupção em atividade de grupo criminoso; altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para qualificar a prestação clandestina de atividades de telecomunicação por integrante de organização criminosa ou milícia privada; e acrescenta o Capítulo V-A à Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras), para reforçar a articulação das agências reguladoras com os órgãos policiais e judiciários no monitoramento e repressão ao uso criminoso, fraudulento e clandestino das infraestruturas e serviços públicos regulados.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis, pelo Deputado Rodrigo da Zaeli.

  • TVR 507/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.644, de 7 de novembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 545/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.722, de 2 de janeiro de 2024, que renova a permissão outorgada á RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Oriximiná, Estado do Pará.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 556/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.348, de 19 de abril de 2022, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Riacho Doce, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 647/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.704, de 25 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 698/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.580, de 17 de junho de 2024, que renova permissão outorgada ao Sistema Sul de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 699/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.530, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 711/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.163, de 14 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Artística de Vargem Grande do Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 726/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.938, de 15 de abril de 2024, que renova permissão outorgada à R A Sistema de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rita, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 729/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.137, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que RENOVA, a partir de 24 de setembro de 2023, a permissão outorgada à Ponto Norte Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 730/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.136, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 28 de julho de 2023, a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 743/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.999, de 17 de julho de 2023, que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 744/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.769, de 7 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Barra Bonita, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 745/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.935, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Eugênio de Castro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Eugênio de Castro, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 747/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.051, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 12 de agosto de 2020, a permissão outorgada à RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 751/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.232, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Araras, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araras, Estado de São Paulo".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 753/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.004, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização outorgada à Associação de Proteção Ambiental do Vale do Rio Verdão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Maurilândia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 756/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.075, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural FM de Exu Pernambuco - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Exu, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 759/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.124, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 15 de outubro de 2022, a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Central de Santiago, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 762/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.989, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 5 de dezembro de 2014, a permissão outorgada à Rádio e TV Difusora Portoalegrense S/A, posteriormente transferida à Rádio e TV Portovisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 768/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 13.796, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2024, a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Riwena Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6191/2016 - Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gustavo Gayer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, pelo Deputado Gustavo Gayer.

  • PL 1349/2021 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Gustavo Gayer.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Luciano Alves, pelo Deputado Ossesio Silva.

  • PL 1876/2023 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação de incidentes de segurança de dados pessoais em veículos de comunicação social.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Jadyel Alencar, pelo Deputado Antonio Andrade.

  • PL 1239/2024 - Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados, visando reduzir a incidência de roubos, furtos e o comércio ilegal de dispositivos móveis, além de promover a recuperação dos aparelhos subtraídos e garantir a segurança dos usuários.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3435/2024 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir o uso preferencial de reconhecimento facial e verificação de identidade no cadastramento de usuários em redes sociais e serviços de mensageria.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4474/2024 - Altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na internet.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Ossesio Silva.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4655/2024 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para vedada a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da ANATEL de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, funções ou atividades ligadas a empresas ou entidades sob regulação da ANATEL e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro.

  • PL 1597/2025 - Altera a Lei nº 15.117, de 2 de abril de 2025 para dispor sobre a veiculação gratuita por emissoras de rádio e televisão de informação educativa sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1617/2025 - Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e nº 14.129, de 29 de março de 2021, para dispor sobre diretrizes de segurança, acessibilidade e usabilidade voltadas a pessoas idosas em aplicações de internet

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2140/2025 - Dispõe sobre o bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em práticas ilícitas, autoriza a instituição de delegacias especializadas no combate a crimes por meio de telecomunicações e acrescenta o art. 308-A ao Código Penal para tipificar a falsificação de identificador em comunicação telefônica.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Ossesio Silva.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 56/2025 CCOM - Requer a inclusão de nomes abaixo para participar da audiência pública para debater medidas de combate à “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, a prevenção da exploração sexual infantil online, bem como mecanismos para aumentar a responsabilidade das plataformas digitais e dos responsáveis legais, com o objetivo de aprimorar a regulação, no requerimento Nº 53/2025 Deputado Tulio Gadelha aprovado por essa comissão.

    • Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.

  • REQ 58/2025 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater Governança no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.

    • Autor: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor no momento da apreciação da matéria.

  • REQ 59/2025 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debate sobre Chatbots e agentes conversacionais de inteligência artificial no contexto do PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.

    • Autor: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor no momento da apreciação da matéria.

  • REQ 60/2025 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater Métodos de análise de riscos da Inteligência Artificial no Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil, estabelece direitos, deveres, princípios, mecanismos de governança, normas de transparência e responsabilidade civil e penal, e dá outras providências.

    • Autor: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor no momento da apreciação da matéria.

  • REQ 61/2025 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater regimes de responsabilidade civil e penal no PL 2688/2025, que institui o Marco Regulatório do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no Brasil.

    • Autor: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor no momento da apreciação da matéria.

  • PL 2628/2022 - Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

    • Autor: do Senado Federal - Alessandro Vieira
    • Relator: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da aprovação da Urgência da matéria (art. 155 do RICD) e apresentação de Parecer Preliminar de Plenário (PRLP).

  • PL 4882/2024 - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para obrigar o compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas urbanas densamente povoadas, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.

  • PL 4885/2024 - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para instituir incentivos fiscais para municípios que atualizem suas legislações para facilitar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.