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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 19/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sâmia Bomfim por Participante Delegada Ione

Troca da mesa Presidente Delegada Ione por Participante Sâmia Bomfim

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 19/08/2025 às 15:53
Término: 19/08/2025 às 16:20
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

REQ 71/2025 CASP - Requer o aditamento ao REQ nº 57/2025 (audiências públicas destinadas a debater temas de interesse das carreiras e do serviço público) para inclusão de

Aprovada
- Autor: Coronel Meira (PL-PE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Subscreveu o Requerimento a Deputada Professora Luciene.
REQ 72/2025 CASP - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação do concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), regido pelo Edital nº 1/2023, e a necessidade de nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) em cadastro reserva.

Aprovada
- Autor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 73/2025 CASP - Requer aprovação de Moção de Apoio à instalação da Vara do Juizado Especial na Comarca de Alegrete/RS.

Aprovada
- Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 74/2025 CASP - Requer a inclusão de entidades representativas dos servidores públicos no ciclo de audiências públicas previsto no Requerimento Nº 57, de 2025.

Aprovada
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 2100/2019 (Nº Anterior: PL 4578/2016) - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

Aprovada
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.100, de 2019; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  19/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  08/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal (EMS 2100/2019) ao PL 2100/2019.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  03/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação da Emenda do Senado Federal (EMS 2100/2019) ao PL 2100/2019.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 699/2025 - Dispõe sobre medidas de prevenção, acolhimento e proteção contra assédio e violência misóginos no ambiente de trabalho, cria o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misóginos no Trabalho, o Certificado de Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências.

Aprovada
- Autora: Dandara (PT-MG)
- Relatora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  19/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  22/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 3

PL 3128/2023 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para regular a relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental.
- Autor: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
- Relator: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  06/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 4838/2024 - Dispõe sobre a doação de bens dominicais às organizações religiosas, entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, e dá outras providências.
- Autor: Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)
- Relator: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  02/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 187/2025 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer prazo máximo para a conclusão dos processos administrativos que tramitam sob o regime de prioridade, dispor sobre a possibilidade excepcional de prorrogação e incorporar medidas visando garantir eficiência processual.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  23/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  05/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 187, de 2025, na forma do substitutivo
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

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Delegada Ione

Coronel Meira

Delegada Ione

Coronel Meira

Delegada Ione

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Sâmia Bomfim

Delegada Ione

Sâmia Bomfim

Troca da mesa Presidente Delegada Ione por Participante Sâmia Bomfim

Delegada Ione

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Professora Luciene Cavalcante

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