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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 13/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
13/08/2025 às 14:44
Término
13/08/2025 às 15:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 50/2025 CMULHER - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema Combate ao assédio sexual e moral no serviço público e ambientes corporativos.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Seccional da OAB, a pedido da Deputada Silvye Alves. Subscrito pelas Deputadas Érika kokay, Socorro Neri e Gisela Simona.

  • REQ 51/2025 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial..

    Aprovada

    • Autoras: Benedita da Silva (PT-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Erika Hilton (PSOL-SP), Jack Rocha (PT-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Nely Aquino (PODE-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deputadas Sâmia Bomfim e Socorro Neri.

  • REQ 53/2025 CMULHER - Requer aditamento ao REQ 048/2025, para inclusão de convidados (as) na audiência pública destinada a debater as denúncias de assédio sexual envolvendo parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a OAB Mulher, a pedido da Deputada Erika Kokay.

  • REQ 54/2025 CMULHER - Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para analisar, acompanhar e avaliar Leis, decretos, tratados e todas as normas brasileiras que tratam sobre violência contra a mulher.

    Aprovada

    • Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deputadas Socorro Neri e Gisela Simona.

  • REQ 55/2025 CMULHER - Requer a realização de Seminário 30 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de Belém do Pará, a fim de debater como estamos 30 anos depois desse marco legal de enfrentamento à violência contra as mulheres.

    Aprovada

    • Autora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deputadas Érika Kokay e Socorro Neri.

  • REQ 56/2025 CMULHER - Requer Moção de Louvor à Ana Maria Gonçalves, em razão de sua eleição para 33° cadeira da Academia Brasileira de Letras (ABL), tornando-se a primeira mulher negra a ocupar essa posição em 128 anos de história da instituição.

    Aprovada

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deputadas Sâmia Bomfim, Érika Kokay e Socorro Neri.

  • PL 3026/2024 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3026/2024, e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo.

    • 2

      Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 4806/2024 - Dispõe sobre o incentivo à criação e o fortalecimento das capacidades institucionais de órgãos de defesa e promoção de direitos e enfrentamento à violência contra a mulher nas Unidades da Federação.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

    • 2

      Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3759/2024 - Institui a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows em todo o território nacional e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Gisela Simona.

  • PL 3425/2024 - Estabelece diretrizes nacionais para as ações voltadas à promoção, proteção e ao apoio ao aleitamento materno.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 483/2025 - Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Combate à Sífilis Congênita e de Atenção Integral à Saúde da Gestante e do Recém-Nascido, e dá outras providências

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 301/2025 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a suspensão do estágio para a estagiária gestante.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2883/2024 - Cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1299/2025 - Prioriza a competência processual prevista na Lei art. 14 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Maria da Penha) em detrimento de competências processuais previstas em outras leis especiais de proteção a vulneráveis.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 653/2025 - Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 2