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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 13/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 13/08/2025 às 13:58
Término: 13/08/2025 às 14:38
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

REQ 47/2025 CIDOSO - Requer informações do Ministério da Educação informações detalhadas sobre programas educacionais, capacitação de profissionais e inclusão cultural para a pessoa idosa.

Aprovada
- Autores: Flávia Morais (PDT-GO), Geraldo Resende (PSDB-MS), Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 48/2025 CIDOSO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Desafios e Oportunidades para o Trabalhador Idoso” no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Aprovada
- Autores: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Geraldo Resende (PSDB-MS), Luiz Couto (PT-PB), Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 1206/2025 - Extingue a flexibilização de penas para idosos condenados por crimes sexuais.

Aprovada
- Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Relator: Castro Neto (PSD-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  10/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1415/2025 - Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a discriminação contra a pessoa idosa no ambiente digital em razão da idade

Aprovada com alterações
- Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Relator: Geraldo Resende (UNIÃO-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  02/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1676/2025 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondos e inafiançáveis os crimes de maus-tratos e abandono contra idosos, agravando-se a pena se o crime for praticado por descendente ou parente, consanguíneo ou afim, até o segundo grau.

Aprovada
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  08/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, de ofício, pelo Presidente
PL 1706/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.

Aprovada
- Autor: Henderson Pinto (MDB-PA)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  08/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Usou da palavra o Deputado Henderson Pinto (MDB-PA).
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, de ofício, pelo Presidente.
PL 1918/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para prever sanções mais rigorosas por crimes praticados contra idosos ou vulneráveis.

Aprovada
- Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  08/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, de oficio, pelo Presidente.
PL 5815/2023 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (Lei do Atendimento Prioritário), para instituir prioridade especial para pessoas com crianças de colo de até 12 (doze) meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 (oitenta) anos, dentro dos seus grupos específicos.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Wilder Morais
- Relator: Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/03/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  23/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5815/2023, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  08/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2788/2024 - Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Marx Beltrão (PP-AL)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  27/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2788/24, do PL 5007/2024, apensado e do Substitutivo Adotado da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  29/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação deste, do PL 5007/2024, apensado, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  13/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 5007/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 2060/2025 - Cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso – PRONAI, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  15/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  12/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2060/2025, com emendas.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  08/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, de ofício, pelo Presidente.
PL 4425/2023 - Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades.

Aprovada com alterações
- Autor: Luciano Amaral (PV-AL)
- Relator: Castro Neto (PSD-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  07/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação deste e do PL 2642/2024, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 78/2024 - Permite a adoção de abatimentos legais na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) até o limite de 20% da renda tributável dos gastos com produtos e serviços que garantam a melhoria da qualidade de vida do permanentemente incapacitado para o trabalho e/ou do idoso a partir dos 65 anos.

Aprovada
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Relator: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  08/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  13/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  29/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, de ofício, pelo Presidente.
PL 1269/2025 - Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços destinados à proteção da pessoa idosa.

Aprovada
- Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
- Relator: Coronel Meira (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  03/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE) e Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE).

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Eriberto Medeiros

Coronel Meira

Eriberto Medeiros

Dr. Luiz Ovando

Eriberto Medeiros

Henderson Pinto

Eriberto Medeiros

Geraldo Resende

Eriberto Medeiros

Castro Neto

Eriberto Medeiros

Alexandre Lindenmeyer

Eriberto Medeiros

Alexandre Lindenmeyer

Eriberto Medeiros

Castro Neto

Alexandre Lindenmeyer

Castro Neto

Alexandre Lindenmeyer

Eriberto Medeiros

Flávia Morais

Eriberto Medeiros

Sargento Portugal

Eriberto Medeiros

Luiz Couto

Eriberto Medeiros

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