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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 12/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Andreia Siqueira por Participante Duarte Jr.

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Andreia Siqueira

Troca da mesa Presidente Felipe Becari por Participante Duarte Jr.

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Felipe Becari

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
12/08/2025 às 15:35
Término
12/08/2025 às 16:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 104/2025 CPD - Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para prestar esclarecimentos acerca do descumprimento da Lei nº15.157, 2025

    Aprovada

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

  • REQ 99/2025 CPD - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional do Atleta Paralímpico.

    Aprovada

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 100/2025 CPD - Requeiro aprovação do ato de lançamento da campanha de enfrentamento ao capacitismo

    Aprovada

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 101/2025 CPD - Requeiro a esta Comissão a elaboração e publicação de uma Cartilha de Combate ao Capacitismo, com conteúdo acessível e orientativo, visando à conscientização, prevenção e eliminação de práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência

    Aprovada

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 102/2025 CPD - Requeiro a criação da campanha Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo

    Aprovada

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 103/2025 CPD - Requerimento de Informação CPD detalhadas sobre a execução das políticas públicas de inclusão escolar para pessoas com deficiência.

    Aprovada

    • Autor: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 1000/2023 - Revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, cometidos contra mulher grávida, contra pessoa com deficiência mental e contra pessoa com deficiência visual ou auditiva.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro.

  • PL 3270/2024 - Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Duarte Jr.

  • PL 4299/2024 - Acrescenta os Arts. 7º-A, 7º-B, 7º-C, 7º-D, 7º-E, 7º-F, 7º-G e 7º-H à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Felipe Becari.

  • PL 1274/2025 - Tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Andreia Siqueira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro.

  • PL 1408/2023 - Dispõe sobre a continuidade dos cuidados assistenciais ao usuário de plano de saúde coletivo após rescisão unilateral do mesmo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro.

  • PL 4433/2024 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Felipe Becari.

  • PL 584/2025 - Concede gratuidade ou desconto na aquisição de passagens aéreas em voos nacionais e em transporte terrestre interestadual para bebês e crianças com menos de 7 anos de idade, crianças com menos de 12 anos que possuem algum tipo de deficiência, além de seus responsáveis, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146/2015.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Duarte Jr.

  • PL 1029/2025 - Altera a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, criação do adesivo com QR Code para identificação de pessoas com deficiência para fins de utilização de vagas de estacionamento destinadas a esse público.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora Dep. Andreia Siqueira.

Propostas não analisadas 4