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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 06/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
06/08/2025 às 15:31
Término
06/08/2025 às 17:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 95/2025 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a desocupação da área rural Antinha de Baixo – Santo Antônio do Descoberto/GO.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 96/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema: “A Política de Saúde Bucal como Direito Humano”.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 97/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para o lançamento da publicação “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua”, elaborada pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), vinculado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP).

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 98/2025 CDHMIR - Requer a realização de mesa-redonda no Quilombo São José da Serra, em Valença/RJ, para tratar de casos de violações de direitos dos quilombolas no Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 99/2025 CDHMIR - Requer a realização de diligências em quilombos do Sul Fluminense para apuração de violações de direitos humanos nesses territórios.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 2559/2022 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Pr. Marco Feliciano.

  • PL 388/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre o procedimento de declaração de utilidade pública e para estabelecer requisitos adicionais para desapropriações que atinjam comunidades tradicionais ou de baixa renda.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Tadeu Veneri.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Padre João, pela Deputada Erika Kokay.