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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 21/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Clarissa Tércio por Participante Ruy Carneiro

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Clarissa Tércio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
21/05/2025 às 14:19
Término
21/05/2025 às 15:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 37/2025 CPASF - Requer aditamento ao Requerimento nº 26/2025, para inclusão de convidado na audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 38/2025 CPASF - Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requer o aditamento ao Requerimento nº 26, de 2025 que “Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Quando a Brincadeira Vira Tragédia: O Perigo dos Desafios Digitais para Crianças e Adolescentes”, desta Comissão de Previdência”,

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ).

  • REQ 39/2025 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde com o objetivo de discutir as políticas públicas de repressão às drogas no País, os efeitos da sua possível flexibilização e o aumento do consumo de entorpecentes, especialmente entre os jovens a populações em situação de vulnerabilidade.

    Aprovada

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento as Deputadas Chris Tonietto (PL/RJ), Clarissa Tércio (PP/PE), Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ) e Laura Carneiro (PSD/RJ)

  • REQ 40/2025 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento as Deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ).

  • REQ 41/2025 CPASF - Requer que seja incluído de membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Audiência Pública com o tema “tráfico de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos”, objeto do Requerimento 20/2025-CPASIAF, dentre os convidados que deverão abordar o quesito "Panorama do tráfico interno de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos no Brasil”.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 42/2025 CPASF - Requer aditamento ao Requerimento nº 30, de 2025 CPASF, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.974, de 2021, que ‘dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã)´”.

    Aprovada

    • Autoras: Laura Carneiro (PSD-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 43/2025 CPASF - Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Exmo. Sr. Jorge Messias, Ministro Advogado-Geral da União, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal no enfrentamento da crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no âmbito da Operação “Sem Desconto” e das iniciativas de reparação aos segurados lesados.

    Aprovada

    • Autor: Ruy Carneiro (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 3324/2023 - Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para conferir prioridade à família da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ)

  • PL 3281/2023 - Altera o caput do art. 26-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e o caput do art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever auxílio-inclusão à pessoa com deficiência, independentemente de seu respectivo grau.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ)

  • PL 4096/2023 - Dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência no âmbito nacional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ)

  • PL 5499/2023 - Institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

  • PL 5874/2023 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o piso salarial nacional dos profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Reimont (PT-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).

  • PL 1122/2024 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

  • PL 2659/2024 - Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre causas que atentam contra a idoneidade moral do conselheiro tutelar.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

  • PL 3709/2024 - Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Propostas não analisadas 3