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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 07/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegada Ione por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Delegada Ione

Troca da mesa Presidente Delegado Caveira por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Delegado Caveira

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 07/05/2025 às 14:53
Término: 07/05/2025 às 17:02
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

PLP 7/2023 - Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s).

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
- Relator: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/07/2025
  
  Parecer Vencedor, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/07/2025
  
  Aprovado o Parecer Vencedor. Apresentou Voto em Separado o Deputado Rodrigo Valadares. O parecer do Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Allan Garcês.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Pastor Henrique.
PDL 229/2024 - Susta, parcialmente , a Resolução Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Eli Borges (PL-TO)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  26/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PDL 230/2024, do PDL 231/2024, do PDL 232/2024, do PDL 233/2024, do PDL 237/2024, do PDL 238/2024, do PDL 240/2024, do PDL 241/2024, e do PDL 302/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Duda Salabert.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Allan Garcês.
PL 3331/2024 - Altera o caput do art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar o benefício de remição de pena para os condenados pela prática de crime hediondo ou equiparado.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Duda Salabert.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Sanderson.
PL 4293/2024 - Define milícia privada, dispõe sobre as infrações penais correlatas, a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, além de alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).

Aprovada
- Autor: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Sanderson.
PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: do Senado Federal - Wilder Morais
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/06/2025
  
  Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Pastor Henrique.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CAPADR, com substitutivo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado João Daniel.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  30/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Delegado Paulo Bilynskyj.
PL 1532/2024 - Propõe isentar policiais e demais agentes da segurança pública, dos impostos sobre rendimentos a título de alimentação, transporte, fardamento e gratificações pagas para compensar os riscos da atividade.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
- Relator: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  11/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 apresentada.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Aluisio Mendes.
PL 2126/2024 - Altera a Lei n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  10/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2126/24 e do PL 2247/24, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2247/2024, apensado.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Aluisio Mendes.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Fabio Costa.
PL 2622/2024 - Dispõe sobre a concessão de anistia aos acusados e condenados pelo crime definido no artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g (quarenta gramas) de Cannabis, ou 6 (seis) plantas-fêmeas, para uso próprio.

Aprovada
- Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Relator: Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/04/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/05/2025
  
  Aprovado o Parecer. Foram registrados os votos contrários dos Dep. Pastor Henrique Vieira e Duda Salabert.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer. Foram registrados os votos contrários dos Dep. Pastor Henrique Vieira e Duda Salabert.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Delegado Palumbo.
PL 3881/2024 - Dispõe sobre o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a ser realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei do Sistema Único de Saúde).

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Lêda Borges (PSDB-GO)
- Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/05/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3881/24, da Emenda da CSPCCO e do Substitutivo da CMULHER.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/12/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.881/2024 e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/12/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  11/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/04/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 4
  
  Vista ao Deputado Capitão Alden.
- 3
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Dep. Delegada Ione.
PL 4388/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de realização periódica de exame toxicológico por agentes de segurança pública e profissionais da saúde.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Marco Brasil (PP-PR)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Duda Salabert.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Sanderson
PL 4874/2024 - Dispõe sobre ações específicas para fortalecer a prevenção, a investigação e a repressão de infrações penais em áreas rurais e urbanas, bem como estipula formas de custeio, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Sanderson.
PL 118/2025 - Estabelece a obrigatoriedade de que as Secretarias de Administração Penitenciária ou órgãos congêneres comuniquem eletronicamente aos ofendidos, às testemunhas e aos condutores da prisão em flagrante delito, por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma, sobre a progressão de regime ou sobre qualquer hipótese de soltura do autor de crime.

Aprovada
- Autor: Carlos Sampaio (PSD-SP)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/05/2025
  
  Aprovado o Parecer. Fizeram o uso da palavra os Dep. Capitão Alden e Sanderson.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer. Fizeram o uso da palavra os Dep. Capitão Alden e Sanderson.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Sanderson.

Propostas não analisadas 3

PL 3940/2023 - Dispõe sobre medidas de transparência na atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) e dá outras providências.
- Autor: Fábio Teruel (MDB-SP)
- Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela aprovação deste e dos de nºs 4291/23, 4292/23, 4294/23 e 1638/24, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 1097/2024 - Dispõe sobre as medidas integrativas a serem adotadas na hipótese de crime de repercussão, altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  28/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 2339/2024 - Dispõe sobre a proibição do uso de imagens de câmeras corporais da Polícia Militar como prova criminal contra o policial.
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 07/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Capitão Alden

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Capitão Alden

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegada Ione

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Capitão Alden

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegada Ione

Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegada Ione por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Delegada Ione

Pastor Henrique Vieira

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Palumbo

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Palumbo

Delegado Paulo Bilynskyj

Aluisio Mendes

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegada Ione

Duda Salabert

Aluisio Mendes

Delegado Fabio Costa

Delegada Ione

Delegado Paulo Bilynskyj

Aluisio Mendes

Delegado Fabio Costa

Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Caveira por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Caveira

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Caveira

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Caveira

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Delegado Caveira

Duda Salabert

Delegada Ione

Delegado Paulo Bilynskyj

Aluisio Mendes

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Allan Garcês

Delegado Paulo Bilynskyj

Aluisio Mendes

Delegado Paulo Bilynskyj

Pastor Henrique Vieira

Delegado Paulo Bilynskyj

Pastor Henrique Vieira

Delegado Paulo Bilynskyj

Pastor Henrique Vieira

Delegado Paulo Bilynskyj