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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 23/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Pastor Sargento Isidório

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Ruy Carneiro

Troca da mesa Presidente Ruy Carneiro por Participante Laura Carneiro

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
23/04/2025 às 14:10
Término
23/04/2025 às 16:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • REQ 12/2025 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a prática de intimidação sistemática (bullying) e intimidação sistemática virtual (cyberbullying) na infância e adolescência.

    Aprovada

    • Autora: Chris Tonietto (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Allan Garcês (PP-MA), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Pastor Diniz (UNIÃO-RR).

  • REQ 13/2025 CPASF - Requer que seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, a comparecer a esta Comissão, a fim de que sejam discutidas políticas públicas que impactam as famílias brasileiras, bem como para que apresente planos e ações estratégicas da Pasta para os próximos anos voltados à família, infância e adolescência.

    Aprovada

    • Autores: Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Allan Garcês (PP-MA), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Pastor Diniz (UNIÃO-RR).

  • REQ 14/2025 CPASF - Requer ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre as denúncias de irregularidades nos descontos de mensalidades associativas inseridos na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem a devida autorização pelos beneficiários.

    Aprovada

    • Autor: Ruy Carneiro (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Usaram da palavra os Deputados Ruy Carneiro (PODE-PB) e Allan Garcês (PP-MA).

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Chris Tonietto (PL-RJ), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Allan Garcês (PP-MA) e Pastor Diniz (UNIÃO-RR).

  • REQ 15/2025 CPASF - Requer a realização de visita técnica à cidade de Santiago, no Chile, para obter os detalhes de funcionamento do Programa Chile Crece Contigo, destinado ao apoio integral à primeira infância de crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Allan Garcês (PP-MA), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) e Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

  • REQ 16/2025 CPASF - Requer a realização de audiência pública para debater o tema: A Previdência Complementar no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Allan Garcês (PP-MA), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) e Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

  • REQ 17/2025 CPASF - Requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família com as Comissões da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Allan Garcês (PP-MA), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) e Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

  • REQ 18/2025 CPASF - Requer reunião de audiência pública para debater o primeiro ano de vigência da Lei n° 14.826, de 2024, de minha autoria, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças, bem como para debater a “Criação do Dia da Parentalidade, a ser comemorado em 01/06”.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Allan Garcês (PP-MA), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) e Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

  • REQ 19/2025 CPASF - Requer inclusão na audiência pública para debater o tema " A Previdência Complementar no Brasil" aprovada pelo REQ nº 16/2025, de Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e Marcel Juviniano Barros, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Allan Garcês (PP-MA).

  • REQ 20/2025 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater tráfico de pessoas para exploração sexual e delitos correlatos.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Allan Garcês (PP-MA), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Chris Tonietto (PL-RJ), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) e Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

  • REQ 21/2025 CPASF - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater políticas públicas e estratégias eficazes para a prevenção do abuso sexual de crianças e adolescentes

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Chris Tonietto (PL-RJ), Allan Garcês (PP-MA), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) e Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

  • REQ 22/2025 CPASF - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater sobre os investimentos no Banco Master, por parte do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Allan Garcês (PP-MA) e Chris Tonietto (PL-RJ).

  • REQ 23/2025 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater o enfrentamento da vulnerabilidade dos jovens na internet, incluindo o cyberbullying, dependência digital, e crimes cibernéticos ou digitais, no que tange a proteção da infância e adolescência.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Allan Garcês (PP-MA), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Laura Carneiro (PSD-RJ).

  • REQ 24/2025 CPASF - Requer o registro de Moção de Louvor ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela publicação da Resolução nº 2.427/2025, que atualiza os parâmetros para o atendimento médico às pessoas com incongruência de gênero no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento, com votos contrários das Deputadas Laura Carneiro e Lenir de Assis

    • 2

      Usaram da palavra as Deputadas Chris Tonietto (PL-RJ) e Laura Carneiro (PSD-RJ).

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Chris Tonietto (PL-RJ), Allan Garcês (PP-MA), Pastor Diniz (UNIÃO-RR) e Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

  • PL 2567/2011 - Altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Lenir de Assis (PT-PR) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

  • PL 3436/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Filipe Martins (PL-TO).

  • PL 9409/2017 - Dispõe sobre a realização de propostas, endossos, aditivos, certificados individuais, bilhetes, apólices e contratação de seguros privados, de microsseguros e de planos de previdência complementar aberta, por intermédio de transações eletrônicas seguras.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Garcês (PP-MA).

  • PL 3837/2019 - Acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão.

    Rejeitada

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)

  • PL 1919/2021 - Altera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial para o artesão

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

  • PL 2746/2023 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituindo o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética - Sinape.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

  • PL 3981/2023 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o uso de materiais técnicos norteadores de abrangência nacional no atendimento pré-natal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Encerrada a Discussão.

  • PL 2193/2024 - Dispõe sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no contexto de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Garcês (PP-MA).

  • PL 3946/2024 - Institui pensão especial destinada aos dependentes de voluntário cujo óbito tenha decorrido de deslocamento para realizar trabalho de assistência às vítimas de calamidades públicas produzidas por desastres naturais.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista à Deputada Lenir de Assis.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Lenir de Assis (PT-PR).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Garcês (PP-MA).

Propostas não analisadas 4