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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 08/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Dr. Ismael Alexandrino por Participante Coronel Ulysses

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Dr. Ismael Alexandrino

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
08/04/2025 às 16:41
Término
08/04/2025 às 17:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 30

  • REQ 38/2025 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 39/2025 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimento sobre sua declaração “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

  • REQ 40/2025 CSPCCO - Requer que seja aprovada por essa Comissão, Moção de Louvor e Pesar ao Soldado Matheus de Souza Ribeiro da Polícia Militar de Minas Gerais, morto em ação heroica ao tentar salvar vida humana na Grande Belo Horizonte.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PRD-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 41/2025 CSPCCO - Requer informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para prestar informação sobre os presos políticos do dia 8 de janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 42/2025 CSPCCO - Requer que seja aprovada por essa Comissão, Moção de Pesar pelo trágico acidente aéreo ocorrido no dia 11 de outubro de 2024, que vitimou seis dedicados profissionais durante uma operação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PRD-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 44/2025 CSPCCO - Requerimento de convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre declarações relativas ao funcionamento do sistema de justiça criminal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

  • REQ 46/2025 CSPCCO - Requer a realização de Visita Técnica ao Centro de Segurança e Inteligência (CSI) da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, São Paulo, nos dias 10 e 11 de abril de 2025, para analisar suas práticas inovadoras em videomonitoramento e segurança pública.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 47/2025 CSPCCO - Requer a realização de visita técnica para diligência em municípios do Extremo-Sul da Bahia, região que tem registrado episódios de conflitos por posse de terras.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 48/2025 CSPCCO - Requer o encaminhamento de indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir a instauração de investigação sobre os atos de violência, tortura e invasão de propriedade por supostos indígenas ocorridos na Fazenda Monte Alto, no município de Prado/BA.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 49/2025 CSPCCO - Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto ao Diretor-Geral da Polícia Federal, para adoção de medidas e investigações nas áreas que foram objeto de invasão de terra no sul da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 51/2025 CSPCCO - Requer informações do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski , do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca de gravíssimo vazamento no âmbito de inquérito da Polícia Federal com potencial de prejudicar as relações internacionais do País com o Paraguai, inclusive no âmbito da segurança pública.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 52/2025 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para que compareça a esta Comissão com o objetivo de debater as prioridades da pasta, bem como prestar esclarecimentos sobre suas declarações recentes em relação à atuação da polícia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

  • REQ 54/2025 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos ao advogado Paulo César Faria, em reconhecimento à sua atuação em defesa das garantias constitucionais, do Estado Democrático de Direito e da preservação dos fundamentos legais que sustentam a Segurança Pública no país.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 55/2025 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para tratar da escala de trabalho dos policiais e bombeiros militares em todo o território nacional.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 56/2025 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para fiscalização da violação dos direitos dos pensionistas dos policiais em todo o território nacional.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 57/2025 CSPCCO - Requer a realização de visita técnica desta Comissão aos Estados Unidos da América para tratar das políticas norte-americana de segurança pública e combate ao crime organizado e às drogas.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 58/2025 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater a utilização de menores pelas facções criminosas e as fragilidades das políticas públicas socioeducativas.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 59/2025 CSPCCO - Requer a realização de Seminário em Porto Alegre/RS para debater a violência urbana no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 60/2025 CSPCCO - Requer que seja aprovada por esta Comissão Moção de Pesar pelo falecimento da Soldado Bombeiro Militar Tainá Pauli, ocorrido em 28 de março de 2025, durante treinamento em Itajaí, Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PRD-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 61/2025 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Soldado da Polícia Militar Marcos Alexandre Ribeiro dos Santos, pelo ato heroico de resgate e salvamento realizado no dia 5 de fevereiro de 2025, em Macau/RN.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 62/2025 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos ao advogado e desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, em reconhecimento à sua notável trajetória no fortalecimento da Justiça e sua importante contribuição para a defesa da Segurança Pública no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 63/2025 CSPCCO - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o impacto dos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na segurança pública.

    Aprovada

    • Autor: Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 64/2025 CSPCCO - Requer que seja aprovada por esta Comissão Moção de Louvor pela posse da Coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan como Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PRD-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 65/2025 CSPCCO - Requer o registro de Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Federal do Brasil, em reconhecimento à exitosa operação que resultou na repatriação de um bebê brasileiro vítima de tráfico internacional de pessoas.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 66/2025 CSPCCO - Requer a realização de visita técnica desta Comissão aos presos do 8 de janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 67/2025 CSPCCO - Requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor ao Batalhão de Polícia Militar Rural (BPMRu) do Estado do Mato Grosso do Sul, pelo excepcional resultado das ações realizadas em 2024.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 68/2025 CSPCCO - Requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor ao PMMS Cabo QPPM Alyson Souza Bulcão pelos seus atos de bravura e pelo seu relevante trabalho na defesa sociedade, em destaque da população do Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 69/2025 CSPCCO - Requer “Moção de Aplauso e Louvor” aos Servidores Públicos da Delegacia Especializada em Homicídios de Juiz de Fora, Minas Gerais, em razão da exemplar trajetória desses profissionais a favor da Segurança Pública.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 70/2025 CSPCCO - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o “Combate a Crimes Cibernéticos contra Crianças e Adolescentes”.

    Aprovada

    • Autora: Caroline de Toni (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento com a inclusão da Fenapef a pedido do Deputado Sanderson.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.

  • REQ 71/2025 CSPCCO - Requer audiência pública para debater os resultados da política de controle de armas de fogo do governo atual no combate à criminalidade e seus impactos na segurança pública.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Capitão Alden, Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Gilvan da Federal, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal, Caroline de Toni e Coronel Assis.