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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 02/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
02/04/2025 às 10:53
Término
02/04/2025 às 13:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 3535/2021 - Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 7

      Vista à Deputada Lídice da Mata.

    • 6

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Pompeo de Mattos.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos válidos e 4 obstruções.

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Carlos Jordy e Nikolas Ferreira

    • 3

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Carlos Jordy.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Pompeo de Mattos.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e Carlos Jordy.

  • PL 6791/2013 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 8

      Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, José Rocha, Lídice da Mata, Maria Arraes, Mauricio Marcon e Pompeo de Mattos.

    • 7

      Lido o Parecer do Relator, Aureo Ribeiro, pela Deputada Maria Arraes.

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nikolas Ferreira.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos válidos e 6 obstruções.

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Carlos Jordy e Nikolas Ferreira.

    • 3

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Carlos Jordy.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Pompeo de Matttos.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Carlos Jordy.

  • PL 1090/2022 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1.146 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para tratar da responsabilidade por sucessão do adquirente de estabelecimento empresarial.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 10

      Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Patrus Ananias.

    • 9

      Ficaram asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados Pompeo de Mattos, Defensor Stélio Dener, Chris Tonietto, Caroline de Toni, Carlos Jordy e Pastor Eurico.

    • 8

      Discutiu a Matéria o Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS).

    • 7

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em razão da rejeição do requerimento de retirada de pauta, e, por decorrência, o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 6

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 34 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos válidos e 8 obstruções.

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e Delegado Éder Mauro.

    • 3

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e Delegado Éder Mauro.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Éder Mauro e Defensor Stélio Dener.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Delegado Éder Mauro.

Propostas não analisadas 12