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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 04/12/2024 - Definição das emendas ao orçamento e às diretrizes orçamentárias

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Reunião suspensa

Informações

Tema
Definição das emendas ao orçamento e às diretrizes orçamentárias
Local
Anexo II, Plenário 04
Início
04/12/2024 às 11:14
Término
04/12/2024 às 11:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 28

  • SLD 1/2024 CFT - Visa incluir o seguinte texto: "A Lei Orçamentária Anual deverá incluir, obrigatoriamente, em seu texto e anexos, os critérios e parâmetros para a regionalização dos investimentos federais, assegurando prioridade de recursos às regiões que enfrentam desafios logísticos, socioeconômicos e climáticos específicos, como os Estados integrantes da Amazônia Legal, com base nos princípios da equidade e eficiência."

    Aprovada

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.

  • SLD 2/2024 CFT - Visa Incluir na Seção I Anexo de que trata o inciso III do art. 174 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal)

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.

  • SLD 3/2024 CFT - Visa incluir na Seção I Anexo de que trata o inciso III do art. 174 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal)

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.

  • SOR 1/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta, PROGRAMA 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, AÇÃO 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, VALOR - R$ 50.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: Vermelho (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 2/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta, PROGRAMA 2319 - Mobilidade Urbana, AÇÃO 00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária, VALOR - R$ 50.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: Vermelho (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 3/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta, PROGRAMA 1144 - Agropecuária Sustentável, AÇÃO 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, VALOR - R$ 50.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: Vermelho (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 4/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta, PROGRAMA 2320 - Moradia Digna, AÇÃO 00CW - Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional, VALOR - R$ 50.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: Vermelho (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 5/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, PROGRAMA 5111 - Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade, AÇÃO 20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica, VALOR - R$ 50.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: Vermelho (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 6/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, PROGRAMA 999X - Atípico, AÇÃO 20EY - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social, VALOR - R$ 100.000.000,00".

    Aprovada

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.

  • SOR 7/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta, PROGRAMA 2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação, AÇÃO 20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital, VALOR - R$ 500.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 8/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta, PROGRAMA 2308 - Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI, AÇÃO 20UI - Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, VALOR - R$ 4.400.000,00".

    Rejeitada

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 9/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25208 - Superintendência de Seguros Privados, PROGRAMA 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo, AÇÃO 2000 - Administração da Unidade, VALOR - R$ 17.000.000,00".

    Aprovada

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.

  • SOR 10/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta, PROGRAMA 2802 - Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva, AÇÃO 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato, VALOR - R$ 500.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 11/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta, PROGRAMA 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional, AÇÃO 21FH - Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, VALOR - R$ 500.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 12/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta, PROGRAMA 2320 - Moradia Digna, AÇÃO 9999 - Ação Atípica, VALOR - R$ 400.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 13/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda, PROGRAMA 1144 - Agropecuária Sustentável, AÇÃO 0294 - Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992), VALOR - R$ 405.502.976,00".

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.

  • SOR 14/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta, PROGRAMA 1144 - Agropecuária Sustentável, AÇÃO 099F - Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003), VALOR - R$ 2.980.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 15/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda , PROGRAMA 1144 - Agropecuária Sustentável, AÇÃO 0301 - Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992), VALOR - R$ 387.977.191,00".

    Rejeitada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 16/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta, PROGRAMA 4104 - Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção, AÇÃO 2D58 - Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção, VALOR - R$ 10.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: José Medeiros (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 17/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social, PROGRAMA 2314 - Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, AÇÃO 21FT - Atendimento da Clientela Previdenciária, VALOR - R$ 60.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: José Medeiros (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 18/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social, PROGRAMA 2314 - Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, AÇÃO 2591 - Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários, VALOR - R$ 20.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: José Medeiros (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 19/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN, PROGRAMA 4103 - Sistema Financeiro do Futuro, AÇÃO 21AY - Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, VALOR - R$ 16.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: José Medeiros (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 20/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda, PROGRAMA 1144 - Agropecuária Sustentável, AÇÃO 0611 - Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995 e nº 10.437, de 2002), VALOR - R$ 673.459.839,00".

    Rejeitada

    • Autor: Cobalchini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 21/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda, PROGRAMA 1144 - Agropecuária Sustentável, AÇÃO 0301 - Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992), VALOR - R$ 387.977.191,00".

    Rejeitada

    • Autor: Cobalchini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 22/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda, PROGRAMA 1144 - Agropecuária Sustentável, AÇÃO 0294 - Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992), VALOR - R$ 405.502.976,00".

    Rejeitada

    • Autor: Cobalchini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 23/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta, PROGRAMA 2323 - Turismo, esse é o destino, AÇÃO 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística, VALOR - R$ 200.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: Adail Filho (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 24/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, PROGRAMA 2320 - Moradia Digna, AÇÃO 8873 - Apoio ao fortalecimento Institucional dos agentes integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, VALOR - R$ 70.000.000,00".

    Rejeitada

    • Autor: Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitada a sugestão.

  • SOR 25/2024 CFT - "Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta, PROGRAMA 2320 - Moradia Digna, AÇÃO 00CW - Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional, VALOR - R$ 600.000.000,00".

    Aprovada

    • Autor: Paulo Guedes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a sugestão.