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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 03/12/2024 - Discussão e votação das emendas ao PLOA e ao PLDO 2025

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação das emendas ao PLOA e ao PLDO 2025
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
03/12/2024 às 13:46
Término
03/12/2024 às 14:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • SLD 1/2024 CSPCCO - Requer a Adição de texto para o não contigenciamento das despesas dos órgãos da segurança pública (Referência: Anexo III, Seção I, Inciso LXXI).

    Aprovada

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada, como Emenda LDO nº 1/2024 - CSPCCO.

  • SLD 2/2024 CSPCCO - Requer a Adição de Texto para a criação e provimento de cargos efetivos, incluindo a nomeação de aprovados em concursos públicos, e reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. (Referência: Corpo da Lei, Cap VII, Art 114, Inciso VII).

    Aprovada

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada, como Emenda LDO nº 2/2024 - CSPCCO.

  • SLD 3/2024 CSPCCO - Requer a Adição de Texto para a liquidação de empenho para outro credor e utilização de restos a pagar para nova licitação com o mesmo objeto. (Referência: Corpo da Lei, Cap XII, Art 163, § 6).

    Aprovada

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada, como Emenda LDO nº 3/2024 - CSPCCO.

  • SLD 4/2024 CSPCCO - Requer a Adição de texto para garantir o mínimo obrigatório para Segurança Pública através de emenda de bancada estadual RP 7. (Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção IV, Art 81).

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada, como Emenda LDO nº 4/2024 - CSPCCO.

  • SLD 5/2024 CSPCCO - Requer a Adição de Texto para a Garantia de recursos para ações de segurança pública. (Referência: Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 26).

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada, como Emenda LDO nº 5/2024 - CSPCCO.

  • SLD 6/2024 CSPCCO - Requer a Adição de Texto para Ressalva de contingenciamento. (Referência: Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal).

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada, como Emenda LDO nº 6/2024 - CSPCCO.

  • SOR 1/2024 CSPCCO - Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Nacional/INC/ACR; Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada; Meta: 1; Valor: 50.000.000).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda LOA nº 1/2024 - CSPCCO, em decorrência da aglutinação das Sugestões de Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 2/2024 CSPCCO - Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - (Nacional - INC/ACR; Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada; Meta: 500; Valor: 20.000.000).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Caveira (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda LOA nº 1/2024 - CSPCCO, em decorrência da aglutinação das Sugestões de Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 3/2024 CSPCCO - Requer o Acréscimo/Apropriação de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Nacional/ACR/APR. Prog.: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 108; Meta: 24; Valor: 30.000.000).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda LOA nº 1/2024 - CSPCCO, em decorrência da aglutinação das Sugestões de Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 4/2024 CSPCCO - Requer a Apropriação/Acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Nacional - APR/ACR; Prog.: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 108; Meta: 1; Valor: 200.000.000)

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda LOA nº 1/2024 - CSPCCO, em decorrência da aglutinação das Sugestões de Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 5/2024 CSPCCO - Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Nacional - INC-APR; Prog.: 5116;Ação: 21BM, Meta: 50.000; Ação Apoiada; Valor: 500.000.000).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda LOA nº 1/2024 - CSPCCO, em decorrência da aglutinação das Sugestões de Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 6/2024 CSPCCO - Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Nacional-INC-APR; Prog.: 5116; Ação: 21BM; Meta: 1; Ação Apoiada; Valor: 25.000.000)

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda LOA nº 1/2024 - CSPCCO, em decorrência da aglutinação das Sugestões de Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 7/2024 CSPCCO - Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Nacional-INC-APR; Prog.: 5116; Ação: 21BM; Meta: 108; Ação Apoiada; Valor: 20.000.000).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda LOA nº 1/2024 - CSPCCO, em decorrência da aglutinação das Sugestões de Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 8/2024 CSPCCO - Requer a Inclusão/Acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Nacional - INC-APR; Prog.: 5116; Ação: 21BM; Meta: 27; Ação Apoiada; Valor: 60.000.000)

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Fabio Costa (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda LOA nº 1/2024 - CSPCCO, em decorrência da aglutinação das Sugestões de Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 9/2024 CSPCCO - Requer a Inclusão/Remanejamento de despesa para o Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção. (Nacional - APR-REM; Prog.: 5116; Ação: 2723; Meta: 1; Valor: 100.000.000).

    Aprovada

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda LOA nº 5/2024 - CSPCCO.

  • SOR 10/2024 CSPCCO - Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF em Brasília- Universidade Corporativa da PRF- UNIPRF. (Nacional - INC/APR; Prog.: 5116; Ação: 154T; Meta: 1; Valor: 50.000.000).

    Aprovada

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda LOA nº 2/2024 - CSPCCO.

  • SOR 12/2024 CSPCCO - Requer a Apropriação/Acréscimo de despesa para a aquisição de Equipamentos, viaturas, armamentos e equipagens que compõem a dotação do Corpo de Fuzileiros Navais. (Nacional - APR-ACR; Prog.: 6112; Ação: 21A0; Meta: 1; Unidade: Organização militar aprestada; Valor: 40.000.000)

    Aprovada

    • Autor: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda LOA nº 3/2024 - CSPCCO.

  • SOR 13/2024 CSPCCO - Requer a Inclusão/Apropriação de despesas para Apoio ao Sistema Penitenciário. (Nacional - INC-APR; Prog.: 5116; Ação: 21EO; Meta: 1; Ente apoiado; Valor: 40.000.000)

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda LOA nº 4/2024 - CSPCCO.

Propostas não analisadas 1

  • SOR 11/2024 CSPCCO - Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para a Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade Formação de Agentes. (Nacional - INC-APR; Prog.: 999X; Ação: 21BQ; Meta: 95; Iniciativa implementada; Valor: 50.000.000).

    • Autor: Delegado Fabio Costa (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.