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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 13/11/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Vermelho por Participante Evair Vieira de Melo

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Vermelho

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 13/11/2024 às 10:24
Término: 13/11/2024 às 11:40
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

REQ 170/2024 CAPADR - Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho, para debater sobre a atuação do Ibama na análise de moléculas e produtos mais seguros e sustentáveis, para proteção das culturas agrícolas .

Aprovada
- Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 171/2024 CAPADR - Requer a realização de seminário “A ATER que queremos e o Brasil precisa” na data em que se comemoram os 76 da Assistência Técnica e Extensão Rural do Brasil, seis de dezembro.

Aprovada
- Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PLP 163/2023 - Acrescenta o art. 3º- A à Lei Complementar nº 93 de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 1998.

Aprovada
- Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Elisangela Araujo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  09/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Elisangela Araujo.
PL 4689/2019 - Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Zé Vitor (PL-MG)
- Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Elisangela Araujo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  09/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4450/2021, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Elisangela Araujo.
PL 2994/2020 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.

Aprovada
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Relatora: Daniela Reinehr (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  25/10/2024
  
  Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da EMS 2994/2020, apensada.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/03/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  22/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  27/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Encerrada Discussão.
- 3
  
  Discutiu a Matéria o Dep. General Girão (PL-RN).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 9362/2017 - Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)

Aprovada com alterações
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relatora: Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  28/08/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020 e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  01/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 4588/2021 - Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
- Relatora: Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  24/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4588/2021 e do Substitutivo da CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL 4588/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  03/12/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Tadeu Veneri
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 75/2022 - Institui o Índice Nacional de Insumos para a Produção de Leite Cru - ILC e define competência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Aprovada com alterações
- Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
- Relator: Domingos Sávio (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer.
PL 2022/2022 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prever alíquota zero de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
- Relator: Pedro Lupion (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  17/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação deste e do PL 4070/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2045/2022, apensado.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Tadeu Veneri.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4592/2023 - Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  17/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Bohn Gass.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Padre João.
- 2
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
- 1
  
  Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tadeu Veneri.
PL 2502/2024 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para tornar a propriedade produtiva absolutamente insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária e para aprimorar a regulamentação dos critérios de produtividade.

Aprovada
- Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Relator: José Medeiros (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Tadeu Veneri e Elisangela Araujo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  23/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Tadeu Veneri e Elisangela Araujo.
PL 2764/2024 - Autoriza e estabelece diretrizes para o Poder Público federal adquirir alimentos de países estrangeiros para recomposição de estoques públicos em caso de calamidade pública, assegurando prioridade aos produtores nacionais e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Marcelo Moraes (PL-RS)
- Relator: Emidinho Madeira (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 6

PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido.
- Autor: do Senado Federal - Wilder Morais
- Relator: Tião Medeiros (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/06/2025
  
  Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Pastor Henrique.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CAPADR, com substitutivo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado João Daniel.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  30/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 454/2019 - Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relatora: Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/11/2024
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Pedro Uczai.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  20/06/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3326/2019 - Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências.
- Autor: Helder Salomão (PT-ES)
- Relator: Luiz Nishimori (PSD-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3653/2019 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar.
- Autor: Raimundo Costa (PL-BA)
- Relator: Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação deste, e do PL 5577/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 6085/2019 - Dispõe sobre a dispensa das assinaturas dos confrontantes na planta e no memorial descritivo, previstas no inciso II do caput, do artigo 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Tião Medeiros (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  09/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  22/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, e do PL 839/2021, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2420/2021 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a lei 9985 de 18 de julho de 2000, e permite a criação do programa de ampliação e regularização de Unidades de Conservação Federais e institui as Unidades de Conservação de categorias mista.
- Autora: Aline Sleutjes (PSL-PR)
- Relator: Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  01/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 13/11/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Evair Vieira de Melo

Domingos Sávio

Evair Vieira de Melo

Emidinho Madeira

Evair Vieira de Melo

Domingos Sávio

Evair Vieira de Melo

José Medeiros

Evair Vieira de Melo

Thiago Flores

Evair Vieira de Melo

Emidinho Madeira

Evair Vieira de Melo

José Medeiros

Eli Borges

Rodolfo Nogueira

Eli Borges

Evair Vieira de Melo

Eli Borges

Evair Vieira de Melo

Eli Borges

Evair Vieira de Melo

Padre João

Evair Vieira de Melo

Rodolfo Nogueira

Evair Vieira de Melo

Tadeu Veneri

Evair Vieira de Melo

Rodolfo Nogueira

Evair Vieira de Melo

Tadeu Veneri

Evair Vieira de Melo

Pedro Lupion

Tadeu Veneri

Evair Vieira de Melo

Pedro Lupion

Evair Vieira de Melo

Pedro Lupion

Evair Vieira de Melo

Troca da mesa Presidente Vermelho por Participante Evair Vieira de Melo

Tadeu Veneri

Vermelho

Tadeu Veneri

Vermelho

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Vermelho

Coronel Fernanda

Evair Vieira de Melo

Coronel Fernanda

Evair Vieira de Melo

General Girão

Evair Vieira de Melo

General Girão

Evair Vieira de Melo

General Girão

Evair Vieira de Melo

Daniela Reinehr

Evair Vieira de Melo

Dilceu Sperafico

Evair Vieira de Melo

Daniela Reinehr

Evair Vieira de Melo

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