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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 05/11/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 05/11/2024 às 11:45
Término: 05/11/2024 às 12:09
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

REQ 98/2024 CASP - Solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”

Aprovada
- Autor: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, subscrito pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras.
REQ 101/2024 CASP - Requer a adição de convidados ao Req. 26/2024 - audiência pública para discutir limites na percepção de vantagens por integrantes da administração pública brasileira.

Aprovada
- Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, subscrito pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras.
PL 2268/2023 - Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autora: Socorro Neri (PP-AC)
- Relatora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  05/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  07/08/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 3

PL 481/2019 - Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção.
- Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
- Relator: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  21/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 558/2019, e do PL 59/2020, apensados.
Passo a Passo
- 4
  
  Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia, em razão da ausência do autor no momento do anúncio da apreciação da matéria.
- 3
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Erika Kokay, em razão da retirada da matéria de pauta, por acordo.
- 2
  
  Retirada a matéria de pauta, por acordo.
- 1
  
  Encaminhou a votação de Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay, o Deputado Prof. Reginaldo Veras.
PL 4180/2020 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências.
- Autor: Deuzinho Filho (REPUBLIC-CE)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  01/10/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 615/2022, e do PL 4484/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
PL 1953/2023 - Altera a Lei 10.668/2003, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – ApexBrasil” para estabelecer requisitos mínimos para os cargos de Presidente e de Diretor.
- Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  05/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Antonio Carlos Rodrigues, em razão da retirada de pauta por acordo.
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

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