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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 29/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
29/10/2024 às 16:44
Término
29/10/2024 às 18:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • REQ 290/2024 CSPCCO - Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre abertura de inquérito policial pela Polícia Federal em desfavor do Deputado Federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por ter criticado a atuação do Delegado Federal Fábio Alvarez Schor em discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados no 14 de agosto do corrente ano.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Capitão Alden

  • REQ 291/2024 CSPCCO - Requeiro a Vossa Excelência, que seja autorizado uma Visita Técnica para verificar as condições da prisão do Soldado Diego Santana Corrêa Oliveira, mais conhecido como soldado Corrêa, atualmente detido no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, no Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Capitão Alden e Sargento Fahur.

  • REQ 288/2024 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE) envolvidos na operação realizada em Sarandi - PR, que resultou na neutralização de quatro criminosos armados e na apreensão de drogas, armas e veículos.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 209/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre as ações de fiscalização de acervo de CACs no estado de São Paulo ocorridas nos dias 21 e 22 de junho deste ano.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sanderson, Coronel Meira, Capitão Alden, Silvia Waiãpi, Zucco, Osmar Terra e Sargento Fahur.

  • REQ 219/2024 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria da Deputada Renata Abreu, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todo estabelecimento prisional dispor de produtos de higiene pessoal.

    Rejeitada

    • Autora: Duda Salabert (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado.

  • REQ 238/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a falta de atuação da Força Nacional de Segurança, no que tange à proteção da propriedade privada e minimizar os conflitos agrários causados por invasores.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sanderson, Coronel Meira, Capitão Alden, Silvia Waiãpi, Zucco, Osmar Terra e Sargento Fahur.

  • REQ 241/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor aos aos Policiais Militares CB PM Wagner Lima Ferreira, matrícula 1008710-21, e SD PM Fernanda Alcaraz Pappette, matrícula 4904060-21, pelos relevantes serviços prestados como Instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) na região de Corumbá, Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 244/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre um curso de formação em Direitos Humanos ministrado para Policia Rodoviária Federal.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sanderson, Coronel Meira, Capitão Alden, Silvia Waiãpi, Zucco, Osmar Terra e Sargento Fahur.

  • REQ 246/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face do Diretor-Geral da Policia Federal Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues e a todos os agentes e delegados que participaram do cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência da família do jornalista Oswaldo Eustaquio que violou os direitos básicos da Constituição Federal, inclusive com violação sexual de menor de idade.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 260/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre ausência de regulamentação da aquisição de material bélico por colecionadores, após mais de uma ano da publicação do Decreto 11.615/2023.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.Subscrito pelos Deputados Sanderson, Coronel Meira, Capitão Alden, Silvia Waiãpi, Zucco, Osmar Terra e Sargento Fahur.

  • REQ 263/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Força Nacional de Segurança na cidade de Terra Roxa, no Estado do Paraná, dia 06 de setembro de 2024, em que supostos indígenas roubaram um fuzil e agrediram um Oficial da Força Nacional.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sanderson, Coronel Meira, Capitão Alden, Silvia Waiãpi, Zucco, Osmar Terra e Sargento Fahur.

  • REQ 268/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca do Processo Administrativo nº 08059.001121/2024-91, referente a contratação de serviços de digitação de processos envolvendo dados de cidadãos brasileiros, devidamente registrado como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, para fazer inserir informações pessoais em nova plataforma digital da Polícia Federal.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sanderson, Coronel Meira, Capitão Alden, Silvia Waiãpi, Zucco, Osmar Terra e Sargento Fahur.

  • REQ 272/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre inércia da FNSP diante os incêndios criminosos praticados por indígenas durante os conflito agrários ocorridos no estado do MS, em contraponto uma proposta elaborada pelo Ministério que endurece as penas para crimes ambientais no país.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sanderson, Coronel Meira, Capitão Alden, Silvia Waiãpi, Zucco, Osmar Terra e Sargento Fahur.

  • REQ 277/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca da demora na regulamentação das atividades dos clubes de tiro e a demora pra regulamentar a aquisição de arma de fogo por policiais Civil, Penal e Militar.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sanderson, Coronel Meira, Capitão Alden, Silvia Waiãpi, Zucco, Osmar Terra e Sargento Fahur.

  • REQ 278/2024 CSPCCO - Requer aprovação Moção de Repúdio à Deputada Estadual da Bahia, Sra. Olívia Santana do PCdoB pela apresentação do Projeto de Lei nº 25.523/2024, que propõe a reserva de vagas de emprego para egressos do sistema prisional do Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 279/2024 CSPCCO - Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL nº 2498/2020.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 280/2024 CSPCCO - Requer Moção de louvor a Campanha Desaparecidos realizada pelo Grupo Piracanjuba em parceria com a Associação Mães da Sé.

    Aprovada

    • Autor: Albuquerque (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 281/2024 CSPCCO - Voto de Regozijo ou Louvor à Guarda Municipal de Cachoeiro do Itapemirim e à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 282/2024 CSPCCO - Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove Moção de Louvor a Polícia Militar do Estado do Acre, pela atuação em roubo em andamento na zona rural do município de Plácido de Castro/AC, que resultou na recuperação dos bens e o óbito de quatro infratores decorrente de legítima intervenção policial.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 283/2024 CSPCCO - Requer Voto de Pesar pelo falecimento dos bombeiros e socorristas ocorridos em Ouro Preto/MG.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 284/2024 CSPCCO - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre casos de violência contra gestores públicos.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 285/2024 CSPCCO - Requer a realização de seminário na Câmara dos Deputados para debater a respeito de veículo aéreo não tripulado “drones” usado por facções criminosas.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 286/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Coronel reformado da Policia Militar do Estado de São Paulo, Sr. José Vicente da Silva Filho, por suas infelizes declarações referentes ao fato ocorrido em Novo Hamburgo – RS em que uma pessoa matou uma pessoa.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 287/2024 CSPCCO - Moção de louvor a todos os policiais militares envolvidos na ocorrência com atirador em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Zucco, Osmar Terra, Capitão Alden, Sargento Fahur, Silvia Waiãpi, Coronel Meira e Gilvan da Federal.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 227/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Senhor Coronel José Américo de Souza Gaia, Diretor Geral da Força Nacional de Segurança Pública.

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.