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COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO 30/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas
Trechos por orador
FIM DA SESSÃO
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 30/10/2024 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 167
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REQ 35/2024 CCOM - Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2024.
- Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
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REQ 38/2024 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater o Decreto 11.739, de 18 de outubro de 2023, que permite a migração de outorgas de Ondas Curtas (OC) é Ondas Tropicais (OT) para Frequência Modulada (FM).
- Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
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PL 2514/2015 - Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - CPI - Pedofilia
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)29/10/2024
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PL 4260/2020 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir a gratuidade do acesso aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet durante o período eleitoral.
- Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)
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Comissão de Comunicação (CCOM)18/10/2023
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PLP 81/2022 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: David Soares (UNIÃO-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)22/11/2023Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)14/06/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)16/05/2023
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PDL 236/2020 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Comissão de Comunicação (CCOM)14/06/2024
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PDL 142/2023 - Susta, por meio da revogação parcial, os efeitos de dispositivo da Portaria Consolidada GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, que consolida normas ministeriais de radiodifusão e estabelece regras para a autorização de alteração de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alteração da classe e grupo de enquadramento.
- Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Relator: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
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Comissão de Comunicação (CCOM)13/05/2024
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PL 1585/2019 - Altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências.
- Autor: Dr. Jaziel (PR-CE)
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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PL 310/2022 - Proíbe iniciativa de operadoras de telemarketing ativo de estabelecer contato com a chave de acesso de usuário de telefonia sem prévia autorização expressa, específica e individualizada concedida pelo usuário dos serviços de telecomunicações. Estabelece exigências e prescreve medidas para prevenção do uso indevido dos serviços de telecomunicações na prestação dos serviços de telemarketing ativo; estabelece normas gerais de proteção aos direitos básicos do consumidor dos serviços de telecomunicação e de repressão ao uso abusivo do código de acesso telefônico por originadores e operadoras de telemarketing ativo; fixa exigência de comprovação da anuência prévia, individual e específica concedida pelo usuário dos serviços de telefonia como condição para autorizar operadores e prestadores de serviços de telemarketing, televendas, tele serviços, call Centers e equiparados estabelecer contato ativo com a chave de acesso do consumidor para fins de oferta de produtos e serviços realizados por telefone; define crimes e dá outras providências.
- Autor: Nereu Crispim (PSL-RS)
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)03/10/2024
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TVR 18/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.629, de 7 de junho de 2017, retificada no Diário Oficial da União publicado em 21 de maio de 2024, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária do 3º Milênio de Agudos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agudos, Estado de São Paulo.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)18/06/2024
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TVR 9/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.085, de 14 de março de 2018, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Albuquerque (REPUBLIC-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)25/09/2024
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TVR 10/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.413, de 28 de setembro de 2018, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Albuquerque (REPUBLIC-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/09/2024
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TVR 11/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.355, de 8 de agosto de 2022, que outorga permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS JOINVILLE para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Albuquerque (REPUBLIC-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/09/2024
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TVR 12/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.583, de 27 de setembro de 2023, que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Albuquerque (REPUBLIC-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)23/09/2024
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TVR 13/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.100, de 11 de abril de 2023, que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/09/2024
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TVR 14/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.370, de 25 de abril de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Marabá LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/09/2024
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TVR 16/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.794, de 23 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
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Comissão de Comunicação (CCOM)21/10/2024
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TVR 17/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.806, de 26 de junho de 2023, que renova permissão outorgada originalmente à RBS Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., atualmente denominada de NSC Empresa Catarinense de Comunicações Ltda, nos termos da Portaria n° 133, datada em 17 de agosto de 1983, publicada em 22 de agosto de 1983, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
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Comissão de Comunicação (CCOM)21/10/2024
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TVR 18/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.933, de 7 de julho de 2023, que renova concessão outorgada ao Diário Da Manhã Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/09/2024
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TVR 19/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.003, de 28 de setembro de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Clube Nepomuceno Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)16/09/2024
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TVR 20/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.938, de 14 de junho de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/09/2024
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TVR 21/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.967, de 20 de junho de 2022, que renova permissão outorgada originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda, posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)04/09/2024
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TVR 22/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.822, de 31 de maio de 2022, que renova permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)27/08/2024
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TVR 23/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.790, de 23 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Bibo Nunes (PL-RS)
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Comissão de Comunicação (CCOM)03/09/2024
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TVR 24/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.356, de 8 de agosto de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Clube de Canela Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Bibo Nunes (PL-RS)
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Comissão de Comunicação (CCOM)03/09/2024
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TVR 25/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.809, de 13 de janeiro de 2021, que autoriza a Nova Visão de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianira, Estado de Goiás.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Gustavo Gayer (PL-GO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)16/10/2024
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TVR 27/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.141, de 28 de julho de 2023, que renova concessão outorgada à Emissora Sarandiense Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Bibo Nunes (PL-RS)
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Comissão de Comunicação (CCOM)03/09/2024
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TVR 39/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.980, de 7 de novembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Ultra Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Bibo Nunes (PL-RS)
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Comissão de Comunicação (CCOM)22/10/2024
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TVR 40/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8450, de 16 de fevereiro de 2023, que autoriza a Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gurupi, Estado do Maranhão.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/10/2024
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TVR 41/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6616, de 5 de setembro de 2022, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Olindina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olindina, Estado da Bahia.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 42/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11754, de 3 de janeiro de 2024, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da COHAMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/10/2024
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TVR 45/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6511, de 26 de agosto de 2022, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dr. Frederico (PRD-MG)
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Comissão de Comunicação (CCOM)30/09/2024
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TVR 48/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.153 de 3 de outubro de 2018, que renova a concessão outorgada à Sistema Plug de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado do Mato Grosso.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)06/09/2024
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TVR 50/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.053 de 24 de janeiro de 2024, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dr. Frederico (PRD-MG)
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Comissão de Comunicação (CCOM)27/09/2024
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TVR 51/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.506 de 24 de fevereiro de 2023, que renova a concessão outorgada à JPB Empresa Jornalística Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)16/09/2024
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TVR 52/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7249, de 19 de outubro de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Quiguay Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rodrigo Estacho (PSD-PR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)21/10/2024
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TVR 53/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Portaria nº 10.222 de 10 de agosto de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dr. Frederico (PRD-MG)
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Comissão de Comunicação (CCOM)30/09/2024
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TVR 54/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.87 de 26 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Guarujá FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)16/09/2024
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TVR 55/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4693, de 14 de setembro de 2018, que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasnorte, Estado do Mato Grosso.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)06/09/2024
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TVR 56/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.789 de 22 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Bibo Nunes (PL-RS)
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Comissão de Comunicação (CCOM)22/10/2024
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TVR 57/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.251, de 18 de janeiro de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 58/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9531, de 22 de maio de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Iguatu Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)25/09/2024
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TVR 59/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5393, de 26 de abril de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)19/09/2024
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TVR 61/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10254, de 18 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Barras, Estado de Santa Catarina.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
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Comissão de Comunicação (CCOM)23/10/2024
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TVR 62/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4852, de 18 de setembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Rádio 91 FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)25/09/2024
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TVR 63/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.833, de 1º de junho de 2018, que renova a concessão outorgada à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/09/2024
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TVR 66/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.414, de 30 de dezembro de 2021, que renova permissão à Sociedade Rádio Difusora de Campo Grande Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)18/09/2024
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TVR 68/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6510, de 26 de agosto de 2022, que renova concessão à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)03/10/2024
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TVR 69/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.070, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão ao Município de Araruama, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
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Comissão de Comunicação (CCOM)08/10/2024
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TVR 70/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.071, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão à Universidade Estadual de Ponta Grossa para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos no Município de Castro, Estado do Paraná.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)22/10/2024
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TVR 73/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.074, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dr. Frederico (PRD-MG)
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Comissão de Comunicação (CCOM)03/10/2024
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TVR 75/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.706, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão ao Município de Iguatu para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)03/10/2024
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TVR 76/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6688, de 6 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Minicípio de Botuporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 77/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5636, de 8 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Garças para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Garças, Estado do Mato Grosso.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)05/09/2024
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TVR 79/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9585, de 25 de maio de 2023, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)06/09/2024
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TVR 81/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12882, de 10 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à Fundação Antonio Barbara para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cianorte, Estado do Paraná.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)16/09/2024
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TVR 83/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.782, de 9 de maio de 2016, que renova a permissão outorgada à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lapa, Estado do Paraná.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)19/09/2024
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TVR 85/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7398, de 8 de novembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Fundação Jalles Machado para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goianésia, Estado de Goiás.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 90/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11320, de 1º de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Independência Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dr. Frederico (PRD-MG)
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Comissão de Comunicação (CCOM)11/10/2024
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TVR 91/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8946, de 3 de abril de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Uberlândia Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dr. Frederico (PRD-MG)
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Comissão de Comunicação (CCOM)25/09/2024
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TVR 93/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.968, de 31 de outubro de 2019, que renova a permissão outorgada ao Grupo Monte Alegre de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Várzea da Roça, Estado da Bahia.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)25/09/2024
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TVR 94/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9736, de 12 de junho de 2023, que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)20/09/2024
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TVR 96/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.352, de 19 de abril de 2022, que renova concessão outorgada à Telecomunicações Campos Dourados Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)16/09/2024
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TVR 100/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10297, de 28 de agosto de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Companheira Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Bibo Nunes (PL-RS)
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Comissão de Comunicação (CCOM)24/09/2024
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TVR 102/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6456, de 20 de novembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Sociedade Radiofônica Century Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terenos, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)16/09/2024
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TVR 103/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10602, de 28 de setembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poxoréu, Estado do Mato Grosso.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)25/09/2024
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TVR 105/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5865, de 6 de junho de 2022, que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)20/09/2024
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TVR 109/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.259, de 18 de agosto de 2023, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)25/09/2024
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TVR 111/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8497, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Bibo Nunes (PL-RS)
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Comissão de Comunicação (CCOM)24/09/2024
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TVR 112/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10096, de 25 de julho de 2023, que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Bibo Nunes (PL-RS)
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Comissão de Comunicação (CCOM)24/09/2024
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TVR 116/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.492, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)25/09/2024
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TVR 120/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.812, de 27 de junho de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)25/09/2024
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TVR 121/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.290, de 23 de janeiro de 2023, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Educativa de Americana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Americana, Estado de São Paulo.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)25/09/2024
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TVR 123/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.429, de 16 de agosto de 2022, que outorga autorização a AVEE-GO - Associação dos Voluntários do Esporte e Educação de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)03/10/2024
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TVR 127/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.607, de 28 de setembro de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Bibo Nunes (PL-RS)
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Comissão de Comunicação (CCOM)22/10/2024
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TVR 129/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.928, de 6 de julho de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Floresta Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tucuruí, Estado do Pará.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/09/2024
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TVR 131/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.965, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Arari, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Arari, Estado do Maranhão.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/10/2024
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TVR 132/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.517, de 30 de julho de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente São Sebastião, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/10/2024
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TVR 136/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.658, de 8 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada ao Centro Comunitário de Jacundá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacundá, Estado do Pará.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 137/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.529, de 13 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/09/2024
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TVR 138/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.821, de 3 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à FM Cidade dos Passarinhos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 141/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 10.244, de 17 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio e TV Tapajós Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santarém, Estado do Pará.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/09/2024
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TVR 142/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 8.735, de 15 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Baré Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)16/09/2024
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TVR 145/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 805, de 20 de fevereiro de 2018, que renova concessão outorgada à Emissora Santuário Serafinense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serafina Corrêa, Estado de Rio Grande do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Bibo Nunes (PL-RS)
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Comissão de Comunicação (CCOM)22/10/2024
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TVR 147/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.725, de 12 de junho de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/10/2024
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TVR 149/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.082, de 7 de outubro de 2022, que renova permissão outorgada à Iappe & Cia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)25/09/2024
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TVR 151/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.427, de 12 de setembro de 2023, que renova permissão originalmente outorgada à Rádio Tingui Ltda, atualmente denominada Rádio Continental de Curitiba Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado de Paraná.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)25/09/2024
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TVR 152/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 8.505, de 24 de fevereiro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
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Comissão de Comunicação (CCOM)23/10/2024
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TVR 158/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 9.741, de 13 de junho de 2023, que renova concessão outorgada à Rede Tocantins de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Nacional, Estado de Tocantins.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/09/2024
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TVR 159/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 8.623, de 9 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Jornal de Goiás Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)03/10/2024
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TVR 160/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 5.175, de 3 de outubro de 2018, que renova permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cristalina, Estado de Goiás.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 165/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.636, de 19 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Rádio Guarabira FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento, Estado da Paraíba.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 166/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.755, de 28 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/09/2024
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TVR 168/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.234, de 25 de março de 2023, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guiomarense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)16/09/2024
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TVR 175/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.539, de 5 de setembro de 2018, que renova a concessão outorgada ao Sistema de Comunicação de Juara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)21/10/2024
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TVR 176/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.109, de 10 de outubro de 2022, que renova a permissão outorgada à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 178/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.540, de 9 de julho de 2018, que renova permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canindé, Estado do Ceará.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 180/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.016, de 29 de setembro de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/10/2024
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TVR 181/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.768, de 17 de setembro de 2019, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cocal, Estado do Piauí.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 182/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.657, de 2 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/09/2024
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TVR 183/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.570, de 9 de setembro de 2021, que renova permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Urbano, Estado do Acre.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/09/2024
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TVR 184/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.858, de 29 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Rondon Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rondon do Pará, Estado do Pará.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 185/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.230, de 28 de setembro de 2017, que renova autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Marapanim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marapanim, Estado do Pará.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 186/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.760, de 28 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Sistema Lageado de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rurópolis, Estado do Pará.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 187/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.137, de 20 de novembro de 2023, que renova concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/09/2024
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TVR 188/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.353, de 1º de setembro de 2023, que renova permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/09/2024
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TVR 189/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.431, de 5 de dezembro de 2023, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoema, Estado do Tocantins.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)10/09/2024
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TVR 190/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.502, de 11 de março de 2024, que renova permissão outorgada anteriormente conferida à Rede Central de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasília, Distrito Federal.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
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Comissão de Comunicação (CCOM)01/10/2024
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TVR 191/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.809, de 9 de novembro de 2018, que renova permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda, posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda. (atualmente denominada Rádio Excelsior S.A.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, no Distrito Federal.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
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Comissão de Comunicação (CCOM)30/09/2024
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TVR 192/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.390, de 3 de julho de 2018, que renova permissão outorgada à Web Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iaciara, Estado de Goiás.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 193/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.111, de 12 de abril de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)03/10/2024
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TVR 201/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, ato constante da Portaria nº 7.083, de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que renova autorização outorgada à Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 202/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.792, de 22 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/10/2024
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TVR 204/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.918, de 6 de julho de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Vale Feliz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Bibo Nunes (PL-RS)
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Comissão de Comunicação (CCOM)22/10/2024
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TVR 209/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 8.728, de 15 de março de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Lorena Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lorena, Estado de São Paulo.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 210/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 8.936, de 3 de abril de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de Piraju Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraju, Estado de São Paulo.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 211/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 8.942, de 3 de abril de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Atlântica Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)03/10/2024
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TVR 217/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.405, de 9 de maio de 2023, que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 218/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.753, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural Rio do Camará, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Camalaú, Estado da Paraíba.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 221/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11948, de 15 de janeiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação da Radiodifusão Comunitária de Pedro Afonso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)01/10/2024
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TVR 224/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8794, de 23 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Clube Tanabi Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tanabi, Estado de São Paulo.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)03/10/2024
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TVR 225/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6856, de 20 de setembro de 2022, que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dr. Frederico (PRD-MG)
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Comissão de Comunicação (CCOM)03/10/2024
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TVR 227/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5882, de 13 de novembro de 2018, que renova a permissão outorgada originalmente à Rádio Excelsior S.A., posteriormente transferida à Rádio Globo de Brasília S.A. (atualmente denominada Rádio Excelsior S. A.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)03/10/2024
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TVR 228/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1574, de 22 de março de 2018, que renova a permissão outorgada à Lopes e Rosemberg Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 229/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7573, de 3 de janeiro de 2018, que renova a permissão outorgada à Lopes e Rosemberg Ltda - ME para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mara Rosa, Estado de Goiás.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 231/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1230, de 3 de novembro de 2020, que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/10/2024
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TVR 232/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4761, de 14 de setembro de 2018, que renova a permissão outorgada à Rede Panorama de Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná, serviço esse posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 233/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6398, de 11 de agosto de 2022, que renova concessão à Emissora Continental de Campos Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campos de Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
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Comissão de Comunicação (CCOM)22/10/2024
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TVR 234/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4993, de 17 de março de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Itaperuna Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
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Comissão de Comunicação (CCOM)22/10/2024
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TVR 235/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.508, de 19 de janeiro de 2022, que renova concessão outorgada, à Rádio Cultura de Açailândia Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/10/2024
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TVR 237/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.779, de 20 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)25/09/2024
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TVR 240/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.948, de 26 de setembro de 2022, que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 241/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.460, de 17 de fevereiro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Energia Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
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Comissão de Comunicação (CCOM)08/10/2024
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TVR 315/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.781, de 19 de outubro de 2023, que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Comissão de Comunicação (CCOM)02/10/2024
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TVR 407/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.396, de 11 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Nordestina Asa Branca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
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Comissão de Comunicação (CCOM)24/10/2024
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PL 2163/2020 - Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
- Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
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Comissão de Comunicação (CCOM)18/09/2024
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PL 3504/2021 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar e promover o direito de liberdade de expressão em face da administração pública e de agentes públicos.
- Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Relator: Gustavo Gayer (PL-GO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)24/10/2023
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PL 2018/2022 - Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.
- Autor: Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR)
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)27/05/2024Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)06/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)10/11/2023
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PL 4026/2004 - Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
- Autor: CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP)
- Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
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Comissão de Comunicação (CCOM)24/05/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/04/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/12/2016
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PL 2021/2015 - Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.
- Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)22/08/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)12/07/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/06/2017
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PL 9049/2017 - Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 12.529, de 2011, para estabelecer como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)07/08/2024
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PL 3172/2019 - Dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Comissão de Comunicação (CCOM)11/06/2024Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/11/2023Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/07/2023
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PL 3216/2019 - Acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em que especifica.
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)
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Comissão de Comunicação (CCOM)17/10/2023
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PL 4751/2019 - Dispõe sobre a reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras providencias
- Autor: Sebastião Oliveira (PL-PE)
- Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
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Comissão de Comunicação (CCOM)17/06/2024Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)23/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)18/08/2023
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PL 3343/2020 - Dispõe sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações intercambiadas por seus usuários.
- Autora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
- Relator: Mauricio Marcon (PODE-RS)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/05/2023
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PL 4308/2020 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para proporcionar tarifas reduzidas para o envio de objetos postais às pessoas presas custodiadas em qualquer parte do território nacional.
- Autor: Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)
- Relator: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
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Comissão de Comunicação (CCOM)22/05/2024
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PL 5318/2020 - Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências.
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
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Comissão de Comunicação (CCOM)25/06/2024
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PL 585/2021 - Estabelece proibição de outdoors eletrônicos às margens de vias de rolamento, visando evitar distrações ao motorista
- Autora: Lauriete (PSC-ES)
- Relator: David Soares (UNIÃO-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)23/05/2024Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/07/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/07/2021
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PL 1349/2021 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências.
- Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Relator: David Soares (UNIÃO-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)30/08/2023
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PL 1461/2021 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o direito ao restabelecimento de serviço de telecomunicações suspenso.
- Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
- Relator: Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)07/08/2024
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PL 1782/2021 - Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas.
- Autor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
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Comissão de Comunicação (CCOM)04/06/2024
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PL 1799/2021 - Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos.
- Autor: Tito (AVANTE-BA)
- Relator: Jadyel Alencar (PV-PI)
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Comissão de Comunicação (CCOM)05/10/2023
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PL 3431/2021 - Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesa
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/10/2024
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PL 4357/2021 - Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência na remuneração de usuários por provedores de aplicações de internet.
- Autor: Cássio Andrade (PSB-PA)
- Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)
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Comissão de Comunicação (CCOM)11/05/2023
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PL 368/2022 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir que emissoras de radiodifusão que não forem controladas pela União, pelos Estados e pelos Municípios recebam recursos públicos, a qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras constituídas sob a forma de empresa pública ou de sociedade de economia mista.
- Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)18/06/2024
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PL 1376/2022 - Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil.
- Autor: Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Relator: David Soares (UNIÃO-SP)
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Comissão de Comunicação (CCOM)30/08/2023
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PL 1876/2023 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação de incidentes de segurança de dados pessoais em veículos de comunicação social.
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relator: Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)
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Comissão de Comunicação (CCOM)09/09/2024
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PL 2112/2023 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de aplicativos de relacionamento a condicionarem o acesso ao cadastramento prévio do CPF do usuário.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)
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Comissão de Comunicação (CCOM)18/10/2023
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PL 3698/2023 - Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre identificação de ameaças e repressão de ilícitos contra a infraestrutura de telecomunicações, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Albuquerque (REPUBLIC-RR)
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Comissão de Comunicação (CCOM)11/09/2024Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/05/2024
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PL 4234/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP veicularem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa.
- Autor: Romero Rodrigues (PODE-PB)
- Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
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PL 4944/2023 - Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para determinar a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) sobre terminais móveis de uso individual.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
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Comissão de Comunicação (CCOM)27/05/2024
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PL 6158/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
- Autores: Capitão Alden (PL-BA), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Sanderson (PL-RS)
- Relator: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
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Comissão de Comunicação (CCOM)01/10/2024
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PL 337/2024 - Determina a suspensão da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de titularidade do pichador, além da perda do direito de pegar empréstimo subsidiado ou consignado e dá outras providências.
- Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)18/09/2024
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PL 469/2024 - Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados.
- Autor: David Soares (UNIÃO-SP)
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)23/10/2024
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PL 1329/2024 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
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Comissão de Comunicação (CCOM)11/06/2024
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PL 1356/2024 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Crime Cibernético
- Autor: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Comissão de Comunicação (CCOM)18/09/2024
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PL 1910/2024 - Altera o art. 21 da Lei n° 12.965, de 2014, Marco Civil da Internet para obrigar os provedores de aplicação a tomar medidas imediatas e eficazes para tornar indisponíveis outros URLs que contenham ou links que apontem para o material já identificado como infringente.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relator: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
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Comissão de Comunicação (CCOM)22/10/2024
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