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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 30/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marangoni por Participante José Rocha

Troca da mesa Presidente José Rocha por Participante Marangoni

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
30/10/2024 às 10:51
Término
30/10/2024 às 12:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 31/2024 CINDRE - Solicita, no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que seja convidado o Secretário Nacional de Habitação, Sr. Hailton Madureira de Almeida, para apresentar as políticas públicas habitacionais que estão sendo desenvolvidas no Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 32/2024 CINDRE - Requer a realização de Audiência Pública para debatermos as obras de duplicação da BR-470/SC no segmento entre Navegantes/ Ilhota/ Gaspar/Blumenau/ Indaial.

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 33/2024 CINDRE - Requer a realização de Audiência Pública para tratar das obras de ampliação do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso, de Chapecó (SC).

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 34/2024 CINDRE - Requer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    Aprovada

    • Autores: Marangoni (UNIÃO-SP), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do Presidente da ANEEL, para participar como convidado, a pedido do Deputado Marangoni.

  • PL 5515/2019 - Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 514/2024 - Dispõe sobre a suspensão por até 180 (cento e oitenta) dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras por pessoas naturais residentes em municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Dorinaldo Malafaia.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1535/2024 - Altera o parágrafo único, do art. 16, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as vítimas de desastres na ordem de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1628/2024 - Suspende novas inscrições nos cadastros de análise de crédito para consumidores em caso de reconhecimento de calamidade pública.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1906/2024 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física devido, das doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para auxílio a pessoas físicas que sofreram os efeitos de calamidades públicas decorrentes de desastres naturais reconhecido por decreto legislativo de que trata o inciso XVIII do art. 49 da Constituição Federal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2017/2024 - Altera a Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para aumentar os limites de doação e patrocínio aos projetos culturais situados em região atingida por tragédia ou desastre natural.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 2085/2024 - Institui incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às empresas que se envolverem na contratação, coordenação ou execução de obras de recuperação de infraestrutura de áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade pública.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 5

  • REQ 35/2024 CINDRE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei N° 2.051, de 2024.

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Autora.

  • PLP 59/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

  • PLP 60/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

  • PLP 61/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

  • PL 2152/2023 - Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para incluir os municípios que especifica no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.