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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 08/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
08/10/2024 às 17:14
Término
08/10/2024 às 18:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 225/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimentos sobre questionário submetido a agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre a identidade e afinidade partidária dos agentes da corporação, bem como sobre possível interferência política na PRF.

    Aprovada

    • Autores: Sanderson (PL-RS), Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com voto contrário dos Deputados Tadeu Veneri e Ismael Alexandrino e com subscrição do Deputado Sargento Gonçalves.
    • 1
      Encaminharam a votação os Deputados Sanderson e Osmar Terra.

  • REQ 249/2024 CSPCCO - Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a operação da Polícia Federal no cumprimento de mandado expedido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Alexandre de Morais na casa do Jornalista Oswaldo Eustáquio, onde reside a esposa, Sra. Sandra Mara e sua filha Mariana Volf, onde foram realizadas busca e apreensão de objetos, bem como intimar na pessoa da mãe a filha menor de 16 anos do jornalista, Mariana Volf Pedro Eustáquio.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com voto contrário dos Deputados Tadeu Veneri e Ismael Alexandrino e com subscrição do Deputado Sargento Gonçalves.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado Gilvan da Federal

  • REQ 252/2024 CSPCCO - Requer Moção de Aplausos à equipe do Instituto Médico Legal de São Paulo, que atuou com presteza e humanidade no caso da queda de avião, em Vinhedo.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Sanderson, Sargento Gonçalves e Allan Garcês.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 259/2024 CSPCCO - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública de que trata o REQ 239/2024 CSPCCO.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 262/2024 CSPCCO - Requer o registro de Moção de Regozijo e Louvor a Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro – PCERJ pelo reconhecimento dos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Sanderson, Sargento Gonçalves, Allan Garcês e Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 264/2024 CSPCCO - Requer votação, para a aprovação nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, de Moção de Repúdio aos candidatos à Prefeitura de São Paulo, Sr. Guilherme Boulos e Sra. Marta Suplicy, que durante um comício na cidade de São Paulo, ocorrido dia 24 de agosto, ao executarem o hino nacional, alteraram a sua letra, utilizando linguagem neutra.

    Aprovada

    • Autores: Allan Garcês (PP-MA), General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Sanderson, Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj e com voto contrário do Deputado Tadeu Veneri.

  • REQ 265/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimentos sobre a apuração de denúncias de assédio e importunação sexual envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos, Sr. SÍVIO ALMEIDA.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com voto contrário dos Deputados Tadeu Veneri e Ismael Alexandrino e com subscrição do Deputado Sargento Gonçalves.
    • 1
      Encaminharam a votação os Deputados Sanderson e Gilvan da Federal.

  • REQ 266/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pela Polícia Federal para apurar as causas dos incêndios e queimadas que atingem o país.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com voto contrário dos Deputados Tadeu Veneri e Ismael Alexandrino e com subscrição do Deputado Sargento Gonçalves.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado Sanderson.

  • REQ 267/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Aplausos à cantora e empresária Jordana Gleise de Jesus Menezes, conhecida como Jojo Todynho, pelo seu posicionamento em defesa da segurança pública e da liberdade da população, diante de políticas de governo que perpetuam a criminalidade e a impunidade.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 269/2024 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o panorama atual da exploração ilegal de jogos online e adequação do atual sistema regulatório e repressor

    Aprovada

    • Autor: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 270/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre pretensão do Governo em editar ato administrativo sobre abordagens policiais a suspeitos, uso de armas e algemas.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com voto contrário dos Deputados Tadeu Veneri e Ismael Alexandrino e com subscrição do Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 271/2024 CSPCCO - Requerimento de Audiência Pública para tratar do uso de veículo aéreo não tripulado “drone”, por facções criminosas no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 273/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre o ato normativo a ser editado que restringe a atuação policial.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com voto contrário dos Deputados Tadeu Veneri e Ismael Alexandrino e com subscrição do Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 274/2024 CSPCCO - Requer, nos termos do regimento interno, informações e dados detalhados sobre medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda para, no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), coibir apostas ilegais em casas esportivas, popularmente conhecidas como “BETS”, por meio de benefício social concedido a beneficiários de programas sociais como o bolsa família, bem como sobre eventual conexão de organizações criminosas que se utilizem de benefícios sociais e casas de apostas esportivas como meio para cometimento de crimes, tal como, lavagem de dinheiro.

    Aprovada

    • Autor: Allan Garcês (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Sanderson, Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 275/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de Decreto do Governo Federal para regular abordagens policiais.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com voto contrário dos Deputados Tadeu Veneri e Ismael Alexandrino e com subscrição do Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 276/2024 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplausos a Sra. Maria Helena, proprietária de uma distribuidora de bebidas em Goiânia, por seu ato de coragem e determinação ao defender seu estabelecimento e as pessoas que estavam presentes.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Sanderson, Sargento Gonçalves, Allan Garcês e Delegado Paulo Bilynskyj.