Acompanhe

PLENÁRIO 18/09/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
18/09/2024 às 15:16
Término
18/09/2024 às 17:22
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PL 3117/2024 - Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Lei nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: José Guimarães (PT-CE), Marcon (PT-RS)
    • Relator: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 20

      A matéria vai à sanção (PL 3.117-C/2024).

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bohn Gass, (PT/RS).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Retirado o DTQ 4 (PL): Emenda 1 do Senado Federal (161, II).

    • 16

      Retirado o DTQ 3 (PL): Emenda 4 do Senado Federal (161, II).

    • 15

      Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda 3 do Senado Federal (161, II).

    • 14

      Mantida a parte da Emenda. Sim: 292; Não: 167; Abstenção: 2; Total: 461.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 12

      Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafos 3º e 4º do art. 47-A, constante na Emenda nº5 do Senado, para fins de sua supressão. (161, II)

    • 11

      Rejeitadas a Emenda nº 2 e as expressões “anteriormente à calamidade pública a que se refere o caput” (§ 3º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010) e “de forma retroativa” (§ 4º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010), constantes da Emenda nº 5.

    • 10

      Votação da Emenda nº 2 e das expressões “anteriormente à calamidade pública a que se refere o caput” (§ 3º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010) e “de forma retroativa” (§ 4º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010), constantes da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque.

    • 9

      Aprovadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, com exceção das expressões "anteriormente à calamidade pública a que se refere o caput" (§ 3º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010) e "de forma retroativa" (§ 4º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010), constantes da Emenda nº 5, ressalvado o destaque.

    • 8

      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 4

      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela pela aprovação das Emendas nºs 1, 3, 4 e 6; pela aprovação parcial da Emenda nº 5; e pela rejeição da Emenda nº 2 e das expressões "anteriormente à calamidade pública a que se refere o caput" (§ 3º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010) e da expressão "de forma retroativa" (§ 4º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010), constantes da Emenda nº 5 - todas Emendas do Senado Federal;

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1, 3, 4 e 6; pela aprovação parcial da Emenda nº 5; e pela rejeição da Emenda nº 2 e das expressões "anteriormente à calamidade pública a que se refere o caput" (§ 3º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010) e da expressão "de forma retroativa" (§ 4º, art. 47-A da Lei nº 12.351/2010), constantes da Emenda nº 5;

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.117, de 2024.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 342; Abstenção: 2; Total: 366.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.117-A, de 2024.