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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 14/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Bebeto por Participante Gilberto Abramo

Troca da mesa Presidente Gilberto Abramo por Participante Bebeto

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 14/08/2024 às 10:39
Término: 14/08/2024 às 11:20
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

REQ 71/2024 CVT - Requer a realização de audiência pública para debater a falta de orçamento para investimentos em ferrovias no Brasil.

Aprovada
- Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 74/2024 CVT - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos e perspectivas das renegociações das concessões rodoviárias.

Aprovada
- Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelo deputado Hugo Leal.
REQ 75/2024 CVT - Requerem a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para discutir o impacto ambiental das atividades do setor ferroviário no Brasil.

Aprovada com alterações
- Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado com alteração: inclusão de convidado Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
REQ 76/2024 CVT - Requerem a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para discutir o Marco Legal das Ferrovias no Brasil.

Aprovada com alterações
- Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado com alteração: inclusão de convidado Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
REQ 77/2024 CVT - Requerem a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para discutir as Operações Ferroviárias realizadas em território brasileiro.

Aprovada com alterações
- Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado com alteração: inclusão de convidado Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
REQ 78/2024 CVT - Requerem a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para discutir a Segurança Viária, Patrimonial e Social do Setor Ferroviário no Brasil.

Aprovada com alterações
- Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado com alteração: inclusão de convidado Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
REQ 79/2024 CVT - Requerem a realização de Audiência Pública nessa Comissão para discutir o Ordenamento Territorial e a mobilidade Urbana, no âmbito do Setor Ferroviário brasileiro.

Aprovada com alterações
- Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado com alteração: inclusão de convidado Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
REQ 80/2024 CVT - Solicita a realização do Primeiro Seminário Internacional de Cooperação e Inovação no Setor Portuário.

Aprovada
- Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 81/2024 CVT - Requer, em aditamento ao REQ. 56/2024-CVT, a inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater os direitos dos trabalhadores portuários.

Aprovada
- Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PDL 163/2023 - Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, deputado Cezinha de Madureira, pelo deputado Hugo Leal.
PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Davi Alcolumbre
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Bia Kicis e Zé Trovão.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4036/2020 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade.

Aprovada com alterações
- Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  04/10/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.036/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.036/2020, e do Substitutivo adotado pela CIDOSO.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  14/06/2023
  
  Aprovado o Parecer da Relatora Dayany Bittencourt (União -CE)
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  09/05/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, deputado Rubens Otoni, pelo deputado Bebeto.
PL 3782/2021 - Altera a Lei nº 14.034, de 05 de agosto de 2020 que “Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.” para assegurar o direito dos consumidores à aquisição de voo para o mesmo trecho cancelado.

Rejeitada
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, deputado Rubens Otoni, pelo deputado Bebeto.
PL 1002/2022 - Acrescenta-se o §4º, ao art. 48, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), obrigando o transporte gratuitamente da ajuda técnica utilizada pela Pessoa com Deficiência, na cabine da aeronave, da forma que especifica

Rejeitada
- Autor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
- Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  15/04/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  04/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2101/2023 - Altera o Código de Trânsito b b Brasileiro para prever que somente serão aplicadas multas a veículos em rodovias que apresentem sinalização e conservação adequadas.

Rejeitada
- Autor: Eli Borges (PL-TO)
- Relator: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues, pela deputada Cristiane Lopes.
PL 2630/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de realização de vistoria de veículos em qualquer unidade da federação.

Aprovada com alterações
- Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Projeto de Lei nº 969/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  22/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste e do PL 969/2024, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3400/2023 - Denomina "José Acácio Carneiro" a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG.

Aprovada
- Autor: Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Relator: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  12/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 3634/2023 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 136, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre o controle de veículos autorizados a circular como Transporte Escolar.

Aprovada
- Autor: Rafael Brito (MDB-AL)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, deputado Rubens Otoni, pelo deputado Bebeto.
PL 4717/2023 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as empresas de transporte de passageiros que oferecem programas de milhagens a fornecer mecanismos de verificação da identidade do consumidor e a garantir a compra de passagem com o uso de milhas em caso de disponibilidade de assento em oferta válida.

Rejeitada
- Autor: José Medeiros (PL-MT)
- Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4940/2023 - Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para priorizar setores do transporte complementar no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.

Rejeitada
- Autor: Zé Neto (PT-BA)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, deputado Rubens Otoni, pelo deputado Bebeto.
PL 5218/2023 - Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro.

Rejeitada
- Autora: Priscila Costa (PL-CE)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, deputado Rubens Otoni, pelo deputado Bebeto.
PL 5733/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a desvinculação de multas.

Aprovada com alterações
- Autora: Helena Lima (MDB-RR)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda,e das Emendas da Comissão de Viação e Transporte.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  22/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 43/2024 - Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autora: Dandara (PT-MG)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  16/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  16/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 48/2024 - Denomina Trevo Joédis Marques Ferreira o entroncamento entre as BRs 153 e 365, localizado no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autora: Dandara (PT-MG)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  16/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 111/2024 - Denomina Ponte Internacional Brasil-Uruguai "Escritor Aldyr Garcia Schlee" o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Jaguarão entre Jaguarão e Río Branco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República Oriental do Uruguai.

Aprovada com alterações
- Autor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Relatora: Denise Pessôa (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 1572/2024 - Nomeia de “Ponte Hélio Nogueira Lopes” a futura ponte sobre o Rio São Francisco - ligando os municípios de Penedo/AL e Neópolis/SE, na rodovia BR-349/AL/SE.

Aprovada
- Autor: Luciano Amaral (PV-AL)
- Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 13

REQ 68/2024 CVT - Requer a realização de Seminário, em Paraíso do Tocantins, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019.
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.
REQ 69/2024 CVT - Requer a realização de Seminário, no distrito de Luzimangues, do município de Porto Nacional, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019.
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.
REQ 70/2024 CVT - Requer a realização de Seminário, em Palmas, capital do estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019.
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.
REQ 72/2024 CVT - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de trecho rodoviário na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.
REQ 73/2024 CVT - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de trecho rodoviário na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.
PL 8748/2017 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.
- Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  16/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  03/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste e do PL 2578/2021, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  21/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/06/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste e do PL 2578/2021, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 4999/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente.
- Autor: Marcelo Nilo (PSB-BA)
- Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 673/2021 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a manutenção de aeroclubes nos aeroportos brasileiros.
- Autor: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
- Relator: Neto Carletto (PP-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  19/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 3569/2021 - Dispõe sobre o transporte de cargas ou produtos perigosos ao meio ambiente nas travessias fluviais e lacustres, e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
PL 1716/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2924/2023 - Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
- Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)
- Relator: Bebeto (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  03/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
PL 4233/2023 - Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relator: Neto Carletto (PP-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  08/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4.233 de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  19/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
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  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 1155/2024 - Institui o Selo Amigo do Motorista em âmbito Federal, conferido aos estabelecimentos que ofereçam pontos de apoio e descanso adequados aos caminhoneiros.
- Autor: Felipe Saliba (PRD-MG)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  08/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  28/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  19/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
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  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Acompanhe

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 14/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Gilberto Abramo

Cristiane Lopes

Gilberto Abramo

Troca da mesa Presidente Bebeto por Participante Gilberto Abramo

Bebeto

Gilberto Abramo

Bebeto

Gilberto Abramo

Bebeto

Troca da mesa Presidente Gilberto Abramo por Participante Bebeto

Hugo Leal

Gilberto Abramo

Bebeto

Gilberto Abramo

Bebeto

Hugo Leal

Bebeto

Gilberto Abramo

Rafael Brito

Gilberto Abramo

Bebeto

Gilberto Abramo

Bebeto

Gilberto Abramo

Bebeto

Gilberto Abramo

Bebeto

Gilberto Abramo

Hugo Leal

Gilberto Abramo

Hugo Leal

Gilberto Abramo

Hugo Leal

Gilberto Abramo

Hugo Leal

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Hugo Leal

Gilberto Abramo

Hugo Leal

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Hugo Leal

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Informações

Propostas analisadas 26

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Propostas não analisadas 13

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