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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 14/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Bebeto por Participante Gilberto Abramo

Troca da mesa Presidente Gilberto Abramo por Participante Bebeto

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
14/08/2024 às 10:39
Término
14/08/2024 às 11:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 26

  • REQ 71/2024 CVT - Requer a realização de audiência pública para debater a falta de orçamento para investimentos em ferrovias no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 74/2024 CVT - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos e perspectivas das renegociações das concessões rodoviárias.

    Aprovada

    • Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo deputado Hugo Leal.

  • REQ 75/2024 CVT - Requerem a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para discutir o impacto ambiental das atividades do setor ferroviário no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Denise Pessôa (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração: inclusão de convidado Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).

  • REQ 76/2024 CVT - Requerem a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para discutir o Marco Legal das Ferrovias no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Denise Pessôa (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração: inclusão de convidado Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).

  • REQ 77/2024 CVT - Requerem a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para discutir as Operações Ferroviárias realizadas em território brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Denise Pessôa (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração: inclusão de convidado Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).

  • REQ 78/2024 CVT - Requerem a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para discutir a Segurança Viária, Patrimonial e Social do Setor Ferroviário no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Denise Pessôa (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração: inclusão de convidado Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).

  • REQ 79/2024 CVT - Requerem a realização de Audiência Pública nessa Comissão para discutir o Ordenamento Territorial e a mobilidade Urbana, no âmbito do Setor Ferroviário brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Denise Pessôa (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração: inclusão de convidado Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).

  • REQ 80/2024 CVT - Solicita a realização do Primeiro Seminário Internacional de Cooperação e Inovação no Setor Portuário.

    Aprovada

    • Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 81/2024 CVT - Requer, em aditamento ao REQ. 56/2024-CVT, a inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater os direitos dos trabalhadores portuários.

    Aprovada

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PDL 163/2023 - Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, deputado Cezinha de Madureira, pelo deputado Hugo Leal.

  • PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015) - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4036/2020 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, deputado Rubens Otoni, pelo deputado Bebeto.

  • PL 3782/2021 - Altera a Lei nº 14.034, de 05 de agosto de 2020 que “Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.” para assegurar o direito dos consumidores à aquisição de voo para o mesmo trecho cancelado.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, deputado Rubens Otoni, pelo deputado Bebeto.

  • PL 1002/2022 - Acrescenta-se o §4º, ao art. 48, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), obrigando o transporte gratuitamente da ajuda técnica utilizada pela Pessoa com Deficiência, na cabine da aeronave, da forma que especifica

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2101/2023 - Altera o Código de Trânsito b b Brasileiro para prever que somente serão aplicadas multas a veículos em rodovias que apresentem sinalização e conservação adequadas.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues, pela deputada Cristiane Lopes.

  • PL 2630/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de realização de vistoria de veículos em qualquer unidade da federação.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3400/2023 - Denomina "José Acácio Carneiro" a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3634/2023 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 136, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre o controle de veículos autorizados a circular como Transporte Escolar.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, deputado Rubens Otoni, pelo deputado Bebeto.

  • PL 4717/2023 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as empresas de transporte de passageiros que oferecem programas de milhagens a fornecer mecanismos de verificação da identidade do consumidor e a garantir a compra de passagem com o uso de milhas em caso de disponibilidade de assento em oferta válida.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4940/2023 - Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para priorizar setores do transporte complementar no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, deputado Rubens Otoni, pelo deputado Bebeto.

  • PL 5218/2023 - Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, deputado Rubens Otoni, pelo deputado Bebeto.

  • PL 5733/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a desvinculação de multas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 43/2024 - Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 48/2024 - Denomina Trevo Joédis Marques Ferreira o entroncamento entre as BRs 153 e 365, localizado no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 111/2024 - Denomina Ponte Internacional Brasil-Uruguai "Escritor Aldyr Garcia Schlee" o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Jaguarão entre Jaguarão e Río Branco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República Oriental do Uruguai.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1572/2024 - Nomeia de “Ponte Hélio Nogueira Lopes” a futura ponte sobre o Rio São Francisco - ligando os municípios de Penedo/AL e Neópolis/SE, na rodovia BR-349/AL/SE.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 68/2024 CVT - Requer a realização de Seminário, em Paraíso do Tocantins, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019.

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

  • REQ 69/2024 CVT - Requer a realização de Seminário, no distrito de Luzimangues, do município de Porto Nacional, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019.

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

  • REQ 70/2024 CVT - Requer a realização de Seminário, em Palmas, capital do estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019.

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

  • REQ 72/2024 CVT - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de trecho rodoviário na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

  • REQ 73/2024 CVT - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de trecho rodoviário na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

  • PL 8748/2017 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4999/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 673/2021 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a manutenção de aeroclubes nos aeroportos brasileiros.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3569/2021 - Dispõe sobre o transporte de cargas ou produtos perigosos ao meio ambiente nas travessias fluviais e lacustres, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 1716/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2924/2023 - Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 4233/2023 - Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1155/2024 - Institui o Selo Amigo do Motorista em âmbito Federal, conferido aos estabelecimentos que ofereçam pontos de apoio e descanso adequados aos caminhoneiros.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.