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PLENÁRIO 09/07/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Pompeo de Mattos

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Maria do Rosário por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Maria do Rosário

Troca da mesa Presidente Gilson Daniel por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Gilson Daniel

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
09/07/2024 às 14:04
Término
09/07/2024 às 21:44
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • REQ 2527/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Gervásio Maia (PSB-PB), José Guimarães (PT-CE), Luiz Gastão (PSD-CE), Odair Cunha (PT-MG), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 137; abstenção: 3; total: 462.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REC 18/2024 - Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.

    Rejeitada

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Alencar Santana (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Janones (AVANTE-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Carla Ayres (PT-SC), Carol Dartora (PT-PR), Chico Alencar (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Dimas Gadelha (PT-RJ), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Fernando Mineiro (PT-RN), General Girão (PL-RN), Gervásio Maia (PSB-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Idilvan Alencar (PDT-CE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jonas Donizette (PSB-SP), Joseildo Ramos (PT-BA), Josenildo (PDT-AP), Júnior Mano (PL-CE), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Leo Prates (PDT-BA), Luciano Ducci (PSB-PR), Lucio Mosquini (MDB-RO), Lucyana Genésio (PDT-MA), Luizianne Lins (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Folletto (PSB-ES), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Paulo (PSD-RJ), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Professora Goreth (PDT-AP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Ricardo Silva (PSD-SP), Robério Monteiro (PDT-CE), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rogério Correia (PT-MG), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 5230/2023 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

    Passo a Passo

    • 26

      A matéria vai à sanção (PL 5.230-C/2023).

    • 25

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).

    • 24

      Votação da Redação Final.

    • 23

      Prejudicado o DTQ 13 (ODAIR CUNHA - (Líder Fe Brasil)/PT): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 35 D Inciso I do texto do substitutivo do Senado com vistas a sua aprovação, apresentado ao PL 5230/2023 (art. 161, I).

    • 22

      Prejudicado o DTQ 12 (GERVÁSIO MAIA - (Líder)/PSB): Destaque para Votação em Separado do(a) inciso I do caput do art. 35-D da Lei 9394/96, com redação contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com objetivo de sua inclusão no texto, apresentado ao PL 5230/2023 (art. 161, I).

    • 21

      Retirado o DTQ 11 (AFONSO MOTTA - (Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD)/PDT): Destaque para Votação em Separado do(a) §4º do art. 35-B, da Lei nº 9.394/1996, modificado pelo Art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, para sua aprovação, apresentado ao PL 5230/2023 (art. 161, I).

    • 20

      Retirado o DTQ 10 (ERIKA HILTON - (Líder da Fed. PSOL/REDE)/PSOL): Destaque para Votação em Separado do § 8º-A acrescido ao caput do art. 36 da Lei nº 9.394/1996 pelo art. 1º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 5230/2023 (art. 161, I).

    • 19

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 18

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 17

      Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela rejeição.

    • 16

      Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela rejeição.

    • 15

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.

    • 14

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE).

    • 13

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição.

    • 12

      Nos termos do art. 189, §6º do Regimento Interno, deixa de ser submetido a votos o § 4º do art. 24, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, por ter recebido parecer pela inadequação orçamentária e financeira. 

    • 11

      Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 7

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e da Emenda de Redação apresentada.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado, quanto à inclusão do § 4º ao art. 24 da LDB e quanto à inclusão da língua espanhola no texto do inciso I ao art. 35-D da LDB. No tocante aos demais dispositivos, conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com a Emenda de Redação apresentada, com exceção das seguintes modificações, as quais conclui pela rejeição:

      a) alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, promovidas pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal:

      - Nova redação ao § 1º do art. 24 (com o restabelecimento do § 1º do art. 24 da redação final da Câmara dos Deputados);

      - Inclusão dos §§ 3º e 4º do art. 24;

      - Inclusão do inciso V do § 1º do art. 35-B;

      - Modificação do § 3º do art. 35-B (com o restabelecimento do § 3º do art. 35-B da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);

      - Nova redação do § 4º do art. 35-B (com o restabelecimento do § 4º do art. 35-B da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);

      - Inclusão dos §§ 1º e 2º do art. 35-C (com o restabelecimento do parágrafo único do art. 35-C da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);

      - Modificação do inciso I do caput do art. 35-D (com o restabelecimento do inciso I do caput do art. 35-D da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);

      - Modificação do § 3º do art. 35-D (com o restabelecimento do § 3º do art. 35-D da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);

      - Inclusão dos §§ 4º e 5º ao art. 35-D;

      - Modificação do inciso V do caput do art. 36 (com o restabelecimento do inciso V do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);

      - Modificação do § 2º-A do art. 36 (com o restabelecimento do § 2º-A do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);

      - Modificação do § 2º-C do art. 36 (com o restabelecimento do § 2º-C do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);

      - Inclusão do § 5º ao art. 39;

      - Modificação do § 3º do art. 44 (com o restabelecimento do § 3º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);

      - Modificação do inciso IV do caput do art. 61; e

      - Inclusão do art. 90-B;

      b) outras alterações promovidas pelo Substitutivo do Senado Federal:

      - Inclusão do § 4º ao art. 4º da redação final da Câmara dos Deputados pelo Substitutivo do Senado Federal;

      - Modificação do art. 5º da redação final da Câmara dos Deputados pelo Substitutivo do Senado Federal (com o restabelecimento do art. 5º da redação final da Câmara dos Deputados);

      - Inclusão do art. 6º pelo Substitutivo do Senado Federal;

      - Incisos II e III do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal; e

      - A ementa do Substitutivo do Senado Federal (com o restabelecimento da ementa da redação final da Câmara dos Deputados).

    • 2

      Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Educação.

    • 1

      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230-A/2023.

Propostas não analisadas 1

  • PLP 68/2024 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.