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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 02/07/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas.

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Meira

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Meira

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Meira

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Alberto Fraga
DEPUTADO (PL-DF)
Horário - 14:28
Duração - 0h04'28"

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas.
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 02/07/2024 às 14:28
Término: 02/07/2024 às 17:11
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

PL 5231/2020 - Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.

Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Junio Amaral (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/07/2024
  
  Aprovado o Parecer, com os votos contrários do Deputado Pastor Henrique Vieira e da Deputada Duda Salabert.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição deste, do PL 5245/2020, do PL 5477/2020, do PL 102/2021, do PL 103/2021, do PL 107/2021, do PL 1538/2022, do PL 1464/2023, e do PL 5580/2023, apensados.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  22/05/2024
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  17/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5245/2020, do PL 5477/2020, do PL 102/2021, do PL 103/2021, do PL 107/2021, do PL 1538/2022, do PL 1464/2023, do PL 5580/2023, e do PL 980/2024, apensados.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer, com os votos contrários do Deputado Pastor Henrique Vieira e da Deputada Duda Salabert.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES) e Dep. Coronel Telhada (PP-SP).
PL 779/2024 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, acrescenta inciso no § 1º do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e acrescenta o artigo 23-A e altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Capitão Alden (PL-BA), Coronel Telhada (PP-SP)
- Relator: Sargento Fahur (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  24/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação deste, do PL 807/2024, e do PL 1133/2024, apensados, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Coronel Telhada (PP-SP) e Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3871/2021 - Determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente.

Rejeitada
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relatora: Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/07/2024
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 16 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Duda Salabert e Delegado Matheus Laiola.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela rejeição.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  20/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  01/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 16 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Duda Salabert e Delegado Matheus Laiola.
- 1
  
  Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Delegado Matheus Laiola, Vice-Líder do bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o parecer da relatora Silvia Waiãpi pela rejeição". Passou-se à votação pelo processo nominal.
PL 4359/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos.

Aprovada com alterações
- Autor: Neucimar Fraga (PSD-ES)
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Coronel Telhada (PP-SP), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Gilvan da Federal (PL-ES).
- 2
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Nicoletti.
PL 3340/2023 - Altera o art. 1º, o art. 3º, inciso VIII, ambos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002; o art. 53 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984; e o art. 54 da Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986; e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e do PL 5845/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 6004/2023 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

Aprovada com alterações
- Autor: José Medeiros (PL-MT)
- Relator: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  28/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 6149/2023 - Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.

Aprovada
- Autor: Gervásio Maia (PSB-PB)
- Relator: Delegado da Cunha (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
PL 537/2024 - Dispõe sobre o fortalecimento da atividade de inteligência policial para a prevenção, investigação e repressão aos crimes cujo aliciamento de pessoas ocorre pela Internet e as ações de violência extrema e mórbida se manifestam fora dela.

Aprovada
- Autor: Rodrigo Gambale (PODE-SP)
- Relator: Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  22/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 1110/2024 - Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para priorizar agentes das forças de segurança no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.

Aprovada
- Autor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
- Relator: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  24/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
PL 1117/2024 - Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

Propostas não analisadas 9

PL 1367/2024 - Cria o PROTOCOLO “BULLYING NÃO É BRINCADEIRA”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar.
- Autor: Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)
- Relator: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 1894/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator, para ajustes no parecer.
PL 10026/2018 - Determina a publicação em transparência ativa de informações relacionadas à investigação, instrução e julgamento penal, com base no direito ao acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, para consolidação do Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Gilvan da Federal (PL-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/10/2024
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta aos Deputados Duda Salabert e Pastor Henrique Vieira.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1348/2019 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.
- Autor: Aluisio Mendes (PODE-MA)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  15/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  20/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
PL 1297/2021 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de agosto de 2003, concedendo o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro de agentes e guardas prisionais, tanto efetivos quanto os temporários, dentro e fora de serviço.
- Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
- Relator: Marcos Pollon (PL-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/11/2024
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Duda Salabert.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela aprovação deste, do PL 2372/2022, e do PL 4672/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
PL 59/2023 - Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relatora: Duda Salabert (PDT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/11/2024
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Sargento Fahur. O parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert, passou a constituir Voto em Separado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  11/11/2024
  
  Parecer Vencedor, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMULHER.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  30/11/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 59/2023 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  23/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Vista ao Deputado Fred Linhares.
- 3
  
  Encerrada Discussão.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Coronel Telhada (PP-SP), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 181/2024 - Dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual.
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relatora: Delegada Katarina (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  19/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.
PL 435/2024 - Altera a Lei n. 9.503/97, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao delegado de polícia que, no curso de investigação policial, constate a prática de qualquer infração administrativa de trânsito, determine ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura do respectivo Auto, além de outras providências.
- Autor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  19/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
PL 1270/2024 - Cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal para coibir a violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, nos termos da Convenção de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher e institui e dá outras providências.
- Autora: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
- Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  26/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.270/2024, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Emenda ao Substitutivo 1, com Substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/07/2024
  
  Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 apresentada na CSPCCO, e das Emendas ao Substitutivo n. 1/2024 e 2/2024 apresentadas na CSPCCO, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.
PL 2048/2024 - Dispõe sobre critérios para composição dos efetivos das forças de segurança pública.
- Autor: General Pazuello (PL-RJ)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

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FIM DA SESSÃO

Alberto Fraga

Sargento Fahur

Alberto Fraga

Capitão Alden

Alberto Fraga

Fred Linhares

Alberto Fraga

Delegado Palumbo

Alberto Fraga

Capitão Alden

Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Alberto Fraga

Coronel Meira

Coronel Assis

Coronel Meira

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Meira

Alberto Fraga

Silvia Waiãpi

Alberto Fraga

Duda Salabert

Alberto Fraga

Duda Salabert

Alberto Fraga

Fred Linhares

Alberto Fraga

Gilvan da Federal

Alberto Fraga

Silvia Waiãpi

Alberto Fraga

Sargento Fahur

Alberto Fraga

Coronel Telhada

Alberto Fraga

Capitão Alden

Alberto Fraga

Coronel Assis

Alberto Fraga

Delegado Paulo Bilynskyj

Alberto Fraga

Duda Salabert

Alberto Fraga

Fim da Votação

Alberto Fraga

Junio Amaral

Alberto Fraga

Silvia Waiãpi

Alberto Fraga

Delegado Matheus Laiola

Alberto Fraga

Coronel Assis

Alberto Fraga

Coronel Telhada

Início da Votação

Alberto Fraga

Coronel Assis

Alberto Fraga

Gilvan da Federal

Alberto Fraga

Fred Linhares

Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Alberto Fraga

Coronel Meira

Alberto Fraga

Coronel Meira

Coronel Telhada

Coronel Meira

Capitão Alden

Coronel Meira

Sargento Fahur

Coronel Meira

Gilvan da Federal

Coronel Meira

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Meira

Pastor Henrique Vieira