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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 14/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Franciane Bayer por Participante Pastor Eurico

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Franciane Bayer

Troca da mesa Presidente Franciane Bayer por Participante Pastor Eurico

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Franciane Bayer

Troca da mesa Presidente Franciane Bayer por Participante Pastor Eurico

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Franciane Bayer

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
14/08/2024 às 14:43
Término
14/08/2024 às 17:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 43/2024 CPASF - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir os danos da utilização de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes.

    Aprovada

    • Autor: Allan Garcês (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 44/2024 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Chris Tonietto (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Requerimento subscrito pela Deputada Franciane Bayer.

  • REQ 45/2024 CPASF - Requer a realização de Seminário Nacional, em novembro deste ano, com o tema: Orfandade e Direitos “do invibilizado para a proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias”.

    Aprovada

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Juliana Cardoso (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 46/2024 CPASF - Requer a realização de audiência pública para discutir a política de defesa dos direitos da criança e adolescente e a necessidade do Aumento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 47/2024 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater a necessidade de ampliar a capacidade de fiscalização de conteúdos digitais, incluindo tecnologias para identificar e remover deepfakes e outros materiais que envolva a exploração sexual de crianças e adolescentes de maneira rápida e eficiente.

    Aprovada

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Requerimento subscrito pela Deputada Franciane Bayer.

  • REQ 49/2024 CPASF - Requer moção de aplauso aos técnicos da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio) que viajaram a Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, para auxiliar no mapeamento de áreas de risco após as fortes chuvas que caíram sobre o município, contribuindo assim para a proteção de famílias vulnerabilizadas pelas enchentes.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 50/2024 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater o funcionamento do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – Conad.

    Aprovada

    • Autora: Missionária Michele Collins (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 52/2024 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para tratar sobre a questão do financiamento público de comunidades terapêuticas acolhedoras brasileiras.

    Aprovada

    • Autores: Ismael (PSD-SC), Missionária Michele Collins (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 54/2024 CPASF - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral da Previdência.

    Aprovada

    • Autor: Pastor Eurico (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Requerimento subscrito pela Deputada Franciane Bayer.

  • REQ 55/2024 CPASF - Requer a realização de audiência pública para tratar do corte de verbas das Comunidades Terapêuticas pelo Ministério Do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

    Aprovada

    • Autor: Pastor Eurico (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Requerimento subscrito pela Deputada Franciane Bayer.

  • PL 1963/2020 - Tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas lesivas aos direitos dos presos; e estabelece a possibilidade de a visita levar itens essenciais à saúde do preso, ainda quando estiver suspenso ou restrito o direito à visita.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista à Deputada Erika Kokay.

    • 3

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Sargento Gonçalves, pela Deputada Franciane Bayer.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação pelos autores, Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Sâmia Bomfim.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim e Erika Hilton.

  • PL 633/2022 - Tipifica o crime de submissão de criança ou adolescente a atuação cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou de qualquer outra forma, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Encerrada Discussão

  • PL 2053/2020 - Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Encerrada Discussão

  • PL 2636/2019 - Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Luciano Ducci, pela Deputada Flávia Morais.

  • PL 3024/2020 - "Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre a contribuição de policiais militares reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela e dá outras providências".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Encerrada Discussão

  • PL 4764/2020 - Acrescenta §§ 16, 17 e 18 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a conversão do Benefício de Prestação Continuada - BPC em pensão assistencial aos dependentes e cuidador informal ou atendente pessoal não remunerados.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Suspensa a Discussão em razão do pedido de vistas.

    • 4

      Vista à Deputada Laura Carneiro.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputada Flávia Morais.

  • PL 2138/2021 - Acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Garcês.

  • PL 2464/2021 - Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com substitutivo

    • 6

      Parecer, com complementação de voto, pela aprovação do PL nº 2464/2021, com Substitutivo.

    • 5

      Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    • 4

      A Relatora, Deputada Laura Carneiro, apresentou Complementação de Voto, com Substitutivo.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta as Deputadas Laura Carneiro (contra) e Júlia Zanatta (a favor).

    • 1

      Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.

  • PL 5528/2023 - Dispõe sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente.

    Aprovada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 9

      Aprovado o Parecer, com complementação de voto, com duas emendas.

    • 8

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com 2 emendas.

    • 7

      Apresentação da CVO n. 1/2024 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

    • 6

      Encerrada Discussão

    • 5

      Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

    • 4

      Iniciada a Discussão

    • 3

      Lido o Parecer pela Relatora Deputada Franciane Bayer, com complementação de voto, com duas emendas.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Kokay, Erica Hilton e Samia Bomfim

Propostas não analisadas 6