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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 25/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Sanderson

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 25/06/2024 às 14:04
Término: 25/06/2024 às 14:54
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

PL 5744/2023 - Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição.

Aprovada com alterações
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Coronel Telhada (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 347/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  25/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 347/2024, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Sanderson (PL-RS).
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Coronel Telhada, pelo Deputado Sanderson.
PL 599/2024 - Altera a redação da Lei 13.675, de 11 de junho de 2018 para estabelecer a vedação à distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em frações mínimas para cada Unidade da Federação.

Aprovada com alterações
- Autora: Rosana Valle (PL-SP)
- Relator: Capitão Alden (PL-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  25/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 825/2024 - Altera o inciso XIII do art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir assistência religiosa ao militar estadual e para os seus dependentes, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Capitão Alden (PL-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  25/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR) e Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 6

PL 1367/2024 - Cria o PROTOCOLO “BULLYING NÃO É BRINCADEIRA”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar.
- Autor: Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)
- Relator: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 1894/2024, apensado, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de apensação do Projeto de Lei 1894/2024.
PL 1348/2019 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.
- Autor: Aluisio Mendes (PODE-MA)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  15/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  20/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por solicitação do Relator.
PL 3871/2021 - Determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente.
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relatora: Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/07/2024
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 16 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Duda Salabert e Delegado Matheus Laiola.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela rejeição.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  20/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  01/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
PL 4359/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos.
- Autor: Neucimar Fraga (PSD-ES)
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por solicitação do Relator, que se encontra em Missão Oficial.
PL 59/2023 - Inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relatora: Duda Salabert (PDT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/11/2024
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Sargento Fahur. O parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert, passou a constituir Voto em Separado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  11/11/2024
  
  Parecer Vencedor, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMULHER.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  30/11/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 59/2023 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  23/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
PL 6149/2023 - Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.
- Autor: Gervásio Maia (PSB-PB)
- Relator: Delegado da Cunha (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por solicitação do Relator.

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Sanderson

Delegado Éder Mauro

Sanderson

Albuquerque

Sanderson

Gilvan da Federal

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Capitão Alden

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Alberto Fraga

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Alberto Fraga

Delegado Éder Mauro

Alberto Fraga

Sanderson

Alberto Fraga

Sargento Fahur

Alberto Fraga

Capitão Alden

Alberto Fraga

Delegado Éder Mauro

Alberto Fraga

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

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Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Alberto Fraga

Delegado Éder Mauro

Alberto Fraga

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