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COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 25/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
25/06/2024 às 14:43
Término
25/06/2024 às 14:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 43/2024 CICS - Requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 606/2024.

    Aprovada

    • Autoras: Erika Hilton (PSOL-SP), Ivoneide Caetano (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLP 76/2024 - Assegura a manutenção no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), no prazo que especifica, dos optantes desse regime tributário que desenvolvam suas atividades em áreas afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos extremos, reconhecida a situação de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Jorge Goetten, pelo Deputado Luiz Gastão.

  • PL 1586/2022 - Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Correia (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 2