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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 18/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
18/06/2024 às 10:30
Término
18/06/2024 às 10:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 86/2024 CAPADR - Requer a apresentação de representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE para instauração de Processo Administrativo para apuração de possível infração à ordem econômica, nos termos do art. 66, § 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, relativa ao leilão para compra pública nº 047-2024 da CONAB.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), José Medeiros (PL-MT), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 94/2024 CAPADR - Solicita realização de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso na cidade de Cuiabá para esclarecer a utilização pelos agricultores mato-grossenses do herbicida glifosato no controle das ervas daninhas em suas lavouras.

    Aprovada

    • Autor: Nelson Barbudo (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.