Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 19/06/2024 às 16:00
Término: 19/06/2024 às 17:28
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

PL 533/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  10/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
Passo a Passo
- 6
  
  Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer. Votaram Sim 3, Não 0, Abstenção 0, Total 3.
- 5
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
- 4
  
  Verificação de votação do Parecer solicitada pela Deputada Gisela Simona, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer, contra o voto da Dep. Gisela Simona". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 3
  
  Aprovado o Parecer, em votação simbólica, contra o voto da Dep. Gisela Simona. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
- 1
  
  Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho.
PL 2966/2020 - Institui normas sobre a permuta digital.

Aprovada com alterações
- Autor: Enéias Reis (PSL-MG)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  10/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  29/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Iniciada a Votação.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 1
  
  Iniciada a Discussão.
PL 690/2024 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1.

Aprovada
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  11/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  10/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer.
- 4
  
  Encerrada Discussão.
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro, pela Deputada Gisela Simona.

Propostas não analisadas 17

REQ 36/2024 CDC - Requer o aditamento ao requerimento, 13/2024 CDC, de autoria do Deputado Celso Russomanno, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos.
- Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
REQ 37/2024 CDC - Requer o envio de convite a Excelentíssima Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, para realização de audiênciaa pública para expor acerca do fim da exigência de bulas impressas de medicamento.
- Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
REQ 38/2024 CDC - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, durante a Virada Parlamentar Sustentável, para debater os “Compromissos sustentáveis e de bem-estar animal e a garantia de transparência ao consumidor”.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
REQ 39/2024 CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº............. DE 2024 (Do Sr. Vinicius Carvalho) A exemplo do que foi realizado por outras Comissões Permanentes, submete ao Plenário desta Comissão, requerimento para a declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei enumerados, relacionados à COVID-19 em tramitação neste Colegiado.
- Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
REQ 40/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2984/2023 que “Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares”.
- Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 1507/2023 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para prever a publicidade de produtos e serviços ilícitos em “sites” hospedados em servidores localizados fora do Brasil como crime contra o consumidor.
- Autor: Mauricio Neves (PP-SP)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 47/2019 - Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.
- Autor: Fred Costa (PATRI-MG)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  04/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 751/2023, do PL 94/2024, do PL 279/2025, do PL 51/2019, do PL 3892/2019, do PL 3232/2021, e do PL 3244/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 3592/2020 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada e dá outras providências
- Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 4339/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 128/2022 - Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.
- Autor: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
- Relator: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/03/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 2843/2023 - Dispõe sobre o limite do valor anual despendido para apostas esportivas.
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste, do PL 3745/2024, do PL 3851/2024, e do PL 421/2025, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 987/2022 - Permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.
- Autor: Pastor Eurico (PL-PE)
- Relator: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 1709/2022 - Dispõe sobre o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).
- Autor: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 2035/2022 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos privados de assistência à saúde e as administradoras de benefícios a discriminarem nos boletos de cobrança de contraprestação dos beneficiários a contabilização detalhada das despesas das operadoras.
- Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  10/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Duarte Jr.
PL 2622/2022 - Dispõe sobre a segurança de aplicativos bancários para dispositivos móveis.
- Autor: Domingos Neto (PSD-CE)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 3055/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 2632/2023 - Estabelece o crédito responsável e assegura a garantia do mínimo existencial para os endividados.
- Autor: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/07/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.632, de 2023, e das Emendas ESB 1/2023 CDC, ESB 2/2023 CDC, ESB 3/2023 CDC e ESB 4/2023 CDC, na forma do Substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/07/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Deputado Duarte Jr.
PL 5518/2023 - Altera a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, para incluir obrigatoriedade de informação de origem em produtos têxteis e permitir a substituição de etiquetas informativas por código do tipo “QR” ou equivalente de domínio público que converta dados em texto, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Fábio Teruel (MDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  21/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 4
  
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Fábio Teruel (MDB-SP) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Fabio Teruel.
PL 128/2024 - Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de ar condicionado em veículos de aplicativos de transporte de passageiros.
- Autor: Marcos Soares (UNIÃO-RJ)
- Relator: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  03/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Gisela Simona

Vinicius Carvalho

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Gisela Simona

Fabio Schiochet

Vinicius Carvalho

Fabio Schiochet

Vinicius Carvalho

Fabio Schiochet

Duarte Jr.

Fabio Schiochet

Duarte Jr.

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Gisela Simona

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Vinicius Carvalho

Fabio Schiochet

Vinicius Carvalho

Fabio Schiochet

Vinicius Carvalho

Fabio Schiochet

Fábio Teruel

Fabio Schiochet

Fábio Teruel

Fabio Schiochet

Duarte Jr.

Fabio Schiochet

Duarte Jr.

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Gisela Simona

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fábio Teruel

Gilson Marques

Celso Russomanno

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Gilson Marques

Fabio Schiochet

Celso Russomanno

Gilson Marques

Celso Russomanno

Fábio Teruel

Celso Russomanno

Fabio Schiochet

Gisela Simona

Fabio Schiochet

Fábio Teruel

Fabio Schiochet

Informações

Propostas analisadas 3

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo