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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
19/06/2024 às 16:00
Término
19/06/2024 às 17:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 533/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
    • 5
      Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer. Votaram Sim 3, Não 0, Abstenção 0, Total 3.
    • 4
      Verificação de votação do Parecer solicitada pela Deputada Gisela Simona, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer, contra o voto da Dep. Gisela Simona". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Aprovado o Parecer, em votação simbólica, contra o voto da Dep. Gisela Simona. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho.

  • PL 2966/2020 - Institui normas sobre a permuta digital.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Iniciada a Votação.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Iniciada a Discussão.

  • PL 690/2024 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Encerrada Discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 2
      Iniciada a Discussão.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro, pela Deputada Gisela Simona.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 36/2024 CDC - Requer o aditamento ao requerimento, 13/2024 CDC, de autoria do Deputado Celso Russomanno, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos.

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 37/2024 CDC - Requer o envio de convite a Excelentíssima Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, para realização de audiênciaa pública para expor acerca do fim da exigência de bulas impressas de medicamento.

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 38/2024 CDC - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, durante a Virada Parlamentar Sustentável, para debater os “Compromissos sustentáveis e de bem-estar animal e a garantia de transparência ao consumidor”.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 39/2024 CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº............. DE 2024 (Do Sr. Vinicius Carvalho) A exemplo do que foi realizado por outras Comissões Permanentes, submete ao Plenário desta Comissão, requerimento para a declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei enumerados, relacionados à COVID-19 em tramitação neste Colegiado.

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 40/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2984/2023 que “Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares”.

    • Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1507/2023 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para prever a publicidade de produtos e serviços ilícitos em “sites” hospedados em servidores localizados fora do Brasil como crime contra o consumidor.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 47/2019 - Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3592/2020 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 128/2022 - Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2843/2023 - Dispõe sobre o limite do valor anual despendido para apostas esportivas.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 987/2022 - Permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1709/2022 - Dispõe sobre o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2035/2022 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos privados de assistência à saúde e as administradoras de benefícios a discriminarem nos boletos de cobrança de contraprestação dos beneficiários a contabilização detalhada das despesas das operadoras.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Duarte Jr.

  • PL 2622/2022 - Dispõe sobre a segurança de aplicativos bancários para dispositivos móveis.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2632/2023 - Estabelece o crédito responsável e assegura a garantia do mínimo existencial para os endividados.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Duarte Jr.

  • PL 5518/2023 - Altera a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, para incluir obrigatoriedade de informação de origem em produtos têxteis e permitir a substituição de etiquetas informativas por código do tipo “QR” ou equivalente de domínio público que converta dados em texto, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Fábio Teruel (MDB-SP) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
    • 2
      Iniciada a Discussão.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Fabio Teruel.

  • PL 128/2024 - Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de ar condicionado em veículos de aplicativos de transporte de passageiros.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.