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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 29/05/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
29/05/2024 às 09:55
Término
29/05/2024 às 11:38
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • PLN 9/2024 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 873.461.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Átila Lins (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      Relatório lido pelo Relator, deputado Átila Lins

      Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 4, indicada pelo Relator no seu voto

  • PLN 13/2024 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 6

      Apreciação dos Destaques

      Destaque nº 1, autor deputado Domingos Sávio, pela aprovação da Emenda nº 6, do deputado Nikolas Ferreira

      O autor fez a justificativa de seu Destaque

      O parecer do Relator foi pela rejeição

      Em deliberação o Destque foi rejeitado, com voto contrário do deputado Domingos Sávio

      Destaque nº3 - Foi prejudicado por ter conteúdo igual ao do Destaque nº 1

      Destaque nº2, autor senador Hamilton Mourão, pela aprovação da Emenda nº 2, do deputado Marcel van Hattem

      O autor fez a defesa de seu Destaque

      O deputado Marcel van Hattem, autor da Emenda nº 2, objeto do Destaque, usou da palavra

      O parecer do Relator foi pela rejeição

      Em deliberação o Destaque foi rejeitado, com voto contrário do deputado Domingos Sávio

    • 5

      Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto, ressalvados os Destaques, com voto contrário dos senadores Hamilton Mourão e Astronauta Marcos Pontes.

    • 4

      Encerrada a discussão, foram apresentados 3 (três) Destaques

      O Relator apresentou uma Complementação de Voto

    • 3

      Iniciada a Discussão

      Discutiram: deputado Cobalchini, deputada Adriana Ventura, deputado Marcel van Hattem, deputado Carlos Henrique Gaguim, deputado Hildo Rocha, deputado Duarte Gonçalves Jr., deputado Bibo Nunes, senador Astronauta Marcos Pontes, deputado Domingos Sávio e deputada Soraya santos

    • 2

      Relatório lido pelo Relator, deputado Julio Cesar Ribeiro

      O Relator informou que a Emenda nº5 foi retirada pelo autor, deputado João Carlos Bacelar

    • 1

      O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação do PLN 13/2024-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, em virtude do acordo firmado na Sessão do Congresso Nacional realizada ontem, dia 28/05. Em deliberação, a quebra de interstício foi APROVADA, com o voto contrário do senador Hamilton Mourão