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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 11/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sargento Portugal por Participante Zé Haroldo Cathedral

Troca da mesa Presidente Zé Haroldo Cathedral por Participante Sargento Portugal

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
11/06/2024 às 15:45
Término
11/06/2024 às 17:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

Propostas não analisadas 1

  • PL 70/2024 - Altera a redação do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para facultar o preenchimento de vagas por pessoa idosa na impossibilidade comprovada de preenchimento por pessoa com deficiência.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.