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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 04/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
04/06/2024 às 15:09
Término
04/06/2024 às 16:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 45/2023 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Pacheco
    • Relator: Ricardo Salles (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 7

      Vista conjunta aos Deputados Bacelar e Fernanda Melchionna.

    • 6

      Lido o Parecer pelo Relator

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos e 3 Obstruções.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Ricardo Salles.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Fernanda Melchionna e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Fernanda Melchionna e Túlio Gadêlha.