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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 12/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião suspensa

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 12/06/2024 às 14:43
Término: 12/06/2024 às 14:49
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

REQ 53/2024 CMULHER - Requer o aditamento de inclusão de convidada na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento nº 22/2024 (CMULHER), a fim de discutir os obstáculos para a punição efetiva dos casos de assédio sexual, de autoria da Sra Deputada Erika Kokay (PT/DF).

Aprovada
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Silvye Alves e Jack Rocha.
REQ 54/2024 CMULHER - Requer Moção de Apoio à Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, ativista dos direitos das mulheres, por uma série de ameaças e ataques recebidos pelas redes sociais.

Aprovada
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Rogéria Santos, Reginete Bispo, Gisela Simona e Jack Rocha.
REQ 55/2024 CMULHER - Requer aprovação de Moção de Apoio à campanha para que o crime cometido contra a artista circense venezuelana Julieta Hernandez, ocorrido no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas, em dezembro de 2023, seja reconhecido como feminicídio.

Aprovada
- Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Reginete Bispo, Silvye Alves e Jack Rocha.
REQ 56/2024 CMULHER - Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Deputada Federal, Senhora Luiza Erundina de Souza.

Aprovada
- Autora: Ana Pimentel (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Rogéria Santos, Reginete Bispo e Jack Rocha.
REQ 57/2024 CMULHER - Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Senhora Maria da Penha Maia Fernandes.

Aprovada
- Autora: Ana Pimentel (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Rogéria Santos, Reginete Bispo, Gisela Simona e Jack Rocha.
REQ 58/2024 CMULHER - Requer moção de aplauso para o projeto "Meu Corpo é Tesouro", desenvolvido pela Professora Flaviana Bárbara de Souza, premiado no Prêmio Educador Transformador 2024, por sua contribuição significativa na prevenção ao abuso sexual infantil.

Aprovada
- Autora: Ana Pimentel (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Reginete e Jack Rocha.
PL 1622/2021 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.

Aprovada com alterações
- Autora: Tia Eron (REPUBLIC-BA)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 1622/2021, e dos PL 1151/2022, PL 2260/2022, PL 4420/2023, PL 5189/2023, apensados, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  22/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1622/2021, e dos PL 1151/2022, PL 4420/2023, PL 5189/2023, e PL 2260/2022, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 31/2022 - Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relatora: Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 da CSPCCO, da Emenda 2/2024 da CSPCCO, do PL 2152/2022, do PL 3486/2023, e do PL 5565/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão da Mulher, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  21/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 31/2022, dos PLs 2152/2022, 3486/2023 e 5565/2023, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 5880/2023 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos às vítimas de violência doméstica, que tenham como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor.

Aprovada com alterações
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 406/2024 - Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, a fim de promover a proteção da mulher e incentivar tratamento precoce.

Aprovada
- Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/09/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 12/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Ana Pimentel

Silvye Alves

Ana Pimentel

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Ana Pimentel

Jack Rocha

Ana Pimentel

Chris Tonietto

Ana Pimentel

Rogéria Santos

Ana Pimentel

Chris Tonietto

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Ana Pimentel

Coronel Fernanda

Ana Pimentel

Coronel Fernanda

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Propostas analisadas 10

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Propostas não analisadas 6

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