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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 12/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião suspensa

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 12/06/2024 às 14:43
Término: 12/06/2024 às 14:49
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

REQ 53/2024 CMULHER - Requer o aditamento de inclusão de convidada na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento nº 22/2024 (CMULHER), a fim de discutir os obstáculos para a punição efetiva dos casos de assédio sexual, de autoria da Sra Deputada Erika Kokay (PT/DF).

Aprovada
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Silvye Alves e Jack Rocha.
REQ 54/2024 CMULHER - Requer Moção de Apoio à Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, ativista dos direitos das mulheres, por uma série de ameaças e ataques recebidos pelas redes sociais.

Aprovada
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Rogéria Santos, Reginete Bispo, Gisela Simona e Jack Rocha.
REQ 55/2024 CMULHER - Requer aprovação de Moção de Apoio à campanha para que o crime cometido contra a artista circense venezuelana Julieta Hernandez, ocorrido no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas, em dezembro de 2023, seja reconhecido como feminicídio.

Aprovada
- Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Reginete Bispo, Silvye Alves e Jack Rocha.
REQ 56/2024 CMULHER - Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Deputada Federal, Senhora Luiza Erundina de Souza.

Aprovada
- Autora: Ana Pimentel (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Rogéria Santos, Reginete Bispo e Jack Rocha.
REQ 57/2024 CMULHER - Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Senhora Maria da Penha Maia Fernandes.

Aprovada
- Autora: Ana Pimentel (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Rogéria Santos, Reginete Bispo, Gisela Simona e Jack Rocha.
REQ 58/2024 CMULHER - Requer moção de aplauso para o projeto "Meu Corpo é Tesouro", desenvolvido pela Professora Flaviana Bárbara de Souza, premiado no Prêmio Educador Transformador 2024, por sua contribuição significativa na prevenção ao abuso sexual infantil.

Aprovada
- Autora: Ana Pimentel (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Reginete e Jack Rocha.
PL 1622/2021 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.

Aprovada com alterações
- Autora: Tia Eron (REPUBLIC-BA)
- Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 1622/2021, e dos PL 1151/2022, PL 2260/2022, PL 4420/2023, PL 5189/2023, apensados, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  22/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1622/2021, e dos PL 1151/2022, PL 4420/2023, PL 5189/2023, e PL 2260/2022, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 31/2022 - Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relatora: Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 da CSPCCO, da Emenda 2/2024 da CSPCCO, do PL 2152/2022, do PL 3486/2023, e do PL 5565/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão da Mulher, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  21/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 31/2022, dos PLs 2152/2022, 3486/2023 e 5565/2023, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 5880/2023 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos às vítimas de violência doméstica, que tenham como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor.

Aprovada com alterações
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relatora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 406/2024 - Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, a fim de promover a proteção da mulher e incentivar tratamento precoce.

Aprovada
- Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/09/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 12/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Ana Pimentel

Silvye Alves

Ana Pimentel

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião suspensa

Ana Pimentel

Jack Rocha

Ana Pimentel

Chris Tonietto

Ana Pimentel

Rogéria Santos

Ana Pimentel

Chris Tonietto

Ana Pimentel

Chris Tonietto

Ana Pimentel

Coronel Fernanda

Ana Pimentel

Coronel Fernanda

Ana Pimentel

Informações

Propostas analisadas 10

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Propostas não analisadas 6

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