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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 28/05/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
28/05/2024 às 10:27
Término
28/05/2024 às 12:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 156/2024 CSPCCO - Requer a inclusão, como convidado, do senhor Fernando Lourenço da Silva Neto, Inspetor da Guarda Civil Municipal de Macapá (AP), para participação da Audiência Pública aprovada através do REQ 87/2024 CSPCCO, que discutirá acerca da PEC 57/2023.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson e Coronel Ulysses.

  • REQ 157/2024 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor e em homenagem expressa aos integrantes das equipes da Policia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, que realizaram exemplar operação de investigação policial e conseguiram encontrar, após 36 dias de desaparecimento, o corpo do Policial Militar Luca Romano Angerami, da Polícia Militar de São Paulo, que foi sequestrado e executado por criminosos na cidade de Guarujá, no litoral sul de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Delegado da Cunha (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson e Coronel Ulysses.

  • REQ 158/2024 CSPCCO - Requer que seja convocada uma Audiência Pública para debater a importância da Guarda Municipal no âmbito da Segurança Pública e sobre a Proposta de Emenda da Constituição – PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.

    Aprovada

    • Autores: Gilvan da Federal (PL-ES), Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson, General Girão, Sargento Gonçalves, Coronel Assis e Coronel Ulysses.

  • REQ 159/2024 CSPCCO - Requer que seja convocada uma Audiência Pública para debater a importância do Porte de Arma dos vigilantes e vigilantes armados nas escolas para proteção das crianças e servidores.

    Aprovada

    • Autores: Gilvan da Federal (PL-ES), Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson, General Girão, Sargento Gonçalves, Coronel Assis e Coronel Ulysses.

  • REQ 160/2024 CSPCCO - Requer Moção de Pesar pela morte do brasileiro, Michel Nissenbaum, refém na Faixa de Gaza.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson, General Girão, Sargento Gonçalves, Coronel Assis, Sargento Fahur e Coronel Ulysses.

  • REQ 161/2024 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Policial Militar Luca Romano Angerami, da Polícia Militar de São Paulo, que foi sequestrado e executado, aos 21 anos de idade, por criminosos na cidade de Guarujá, no litoral sul de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Delegado da Cunha (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson, Sargento Fahur e Coronel Ulysses.

  • PL 5109/2023 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Duda Salabert.

  • PL 5609/2023 - Dispõe sobre a revisão de aposentadoria por incapacidade de servidores públicos, de segurados do INSS e de reforma de militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 154/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Repúdio à exposição intitulada “Coluna Prestes 100 anos (1924-2024)”, movimento político-militar de cunho comunista.

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Sanderson e Coronel Ulysses. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

  • REQ 162/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso da PF para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros.

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Subscrito pelos Deputados Marcos Pollon, Sanderson, Coronel Ulysses, Sargento Portugal, Gilvan da Federal e Sargento Gonçalves. Retirado de pauta, de ofício,

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Osmar Terra, Duda Salabert, Pastor Henrique Vieira, Marcos Pollon, Sanderson e Gilvan da Federal.

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 163/2024 CSPCCO - Requer que seja convocado o Ministro de Estado da Secretaria Extraordinária da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos, que se valendo do seu cargo tentou intimidar a jornalista Sarah Peres que publicou uma matéria na Revista Oeste¹ sobre a presença do Ministro em uma churrascaria na cidade de Porto Alegre – RS, na qual o Ministro esteve.

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado Marcos Pollon, Sanderson e Coronel Ulysses. Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5934/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 3871/2021 - Determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.

  • PL 4359/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial.

  • PL 1653/2023 - Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 1725/2023 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)
    • Relator: Messias Donato (REPUBLIC-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1827/2023 - Acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial.

  • PL 2956/2023 - Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para estabelecer a garantia do direito do investigado de ser ouvido mais uma vez antes da conclusão da investigação criminal e a garantia do direito ao acesso a todo o material já produzido na investigação.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 3698/2023 - Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre identificação de ameaças e repressão de ilícitos contra a infraestrutura de telecomunicações, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4100/2023 - Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.

  • PL 599/2024 - Altera a redação da Lei 13.675, de 11 de junho de 2018 para estabelecer a vedação à distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em frações mínimas para cada Unidade da Federação.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação do Relator.