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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/05/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Meira

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
21/05/2024 às 14:26
Término
21/05/2024 às 16:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 139/2024 CSPCCO - Requer a moção de aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão (CBMMA) em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Allan Garcês (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 140/2024 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso ao Coronel de Infantaria da Força Aérea Brasileira, Josbecasi Moreira Lima, Ex-Comandante do PARA-SAR, residente em João Pessoa, por se voluntariar nos trabalhos de apoio e resgate devido a tragédia no Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Rodolfo Nogueira, Coronel Assis, Fábio Costa, Coronel Telhada e Sargento Gonçalves.

  • REQ 141/2024 CSPCCO - Requer o envio de Indicação ao Ministério da Defesa, de adoção de estratégia nacional para convocação de policiais militares da reserva dos governos dos estados brasileiros, para atuar nos resgates, na segurança e no apoio à tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 142/2024 CSPCCO - Requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao Poder Executivo, uma ação imediata do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública quanto aos condenados que estão em regime semiaberto e se encontram nos mesmos abrigos das demais pessoas após a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Thiago Flores (REPUBLIC-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Rodolfo Nogueira, Coronel Assis, Fábio Costa, Coronel Telhada e Sargento Gonçalves.

  • REQ 143/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Louvor em celebração ao aniversário de 108 anos da Polícia Militar do Estado do Acre.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 144/2024 CSPCCO - Requer que seja submetida à deliberação do Plenário a realização de Visita Técnica dos membros dessa Comissão, visando acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram vários municípios no Estado do Rio Grande do Sul em maio do corrente ano. Principalmente, no que se refere à Segurança Pública. “Relatos de estupros, assaltos a residências, roubo de barcos e mantimentos destinados às vítimas da enchente”. ¹.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 145/2024 CSPCCO - Requer o convite ao senhor Douglas de Melo Martins, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), para prestar esclarecimentos sobre a posição do órgão em relação ao fim das saídas temporárias.

    Aprovada

    • Autor: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 146/2024 CSPCCO - Requer “Moção de Aplauso e Louvor” ao Coronel Marco Aurélio Zancanela do Carmo, em razão de sua exemplar trajetória profissional na PMMG.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 3165/2015 - Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

  • PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Gilvan da Federal (PL-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira e da Deputada Duda Salabert.

  • PL 3806/2021 - Acrescenta o artigo 38 - A à Lei 13.869 de 05 de setembro de 2021, para tipificar como crime de abuso de autoridade, decreto prisional fundamentado somente no reconhecimento por fotografia, afastado de outros meios de provas e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Gilvan da Federal (PL-ES).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1266/2023 - Estabelece novo prazo para que seja realizado o recadastramento nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com os votos contrários do Deputado Pastor Henrique Vieira e da Deputada Duda Salabert.

Propostas não analisadas 7

  • PL 3871/2021 - Determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente.

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta por acordo.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Ismael Alexandrino e Silvia Waiãpi.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ismael Alexandrino.

  • PL 1653/2023 - Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido da Relatora.

  • PL 5109/2023 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão.

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 5668/2023 - Inclui um § 8º ao art. 10 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Ismael Alexandrino e Pastor Henrique Vieira.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 6004/2023 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta aos Deputados Delegado Caveira, Delegado Palumbo e Pastor Henrique Vieira.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Rodolfo Nogueira.

  • PL 6222/2023 - Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de câmeras de segurança em aeronaves, visando inibir agressões físicas e verbais, atos libidinosos, abusos e importunação sexual e possíveis práticas de pedofilia no interior das aeronaves operadas por companhias aéreas que atuam no território brasileiro, visando fortalecer as medidas de segurança e fornecer meios para investigação em casos relacionados à segurança aérea.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Dr. Allan Garcês.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1335/2024 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal – LEP e o Decreto-Lei 2.848, de 1940, Código Penal, para prever o pagamento do monitoramento eletrônico pelo condenado.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.