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COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO 07/05/2024 - Situação da barragem de rejeitos Forquilha III da companhia Vale S.A

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da apresentação do vídeo

Troca da mesa Presidente Duarte Gonçalves Jr por Participante Padre João

Troca da mesa Presidente Padre João por Participante Duarte Gonçalves Jr

Informações

Tema
Situação da barragem de rejeitos Forquilha III da companhia Vale S.A
Local
Anexo II, Plenário 04
Início
07/05/2024 às 14:23
Término
07/05/2024 às 17:32
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • REQ 7/2024 CEXMABRU - Requer o encaminhamento de recomendações ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que coordena a Mesa de Repactuação do Caso de Mariana.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscreveram os Deputados Padre João e Duarte Gonçalves Jr. Aprovado, com a sugestão de encaminhamento de ofício à AGU parabenizando pelo acertado pedido de cumprimento provisório da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, para obrigar as mineradoras responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, a pagar, sob pena de bloqueio, a quantia de R$79,6 bilhões em um prazo de 15 dias.