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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 23/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
23/04/2024 às 14:57
Término
23/04/2024 às 15:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 14/2024 CPD - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Educação para debater acerca do Parecer CNE/CP n° 50/2023 que trata sobre as “Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

    Aprovada

    • Autor: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 15/2024 CPD - Solicitação de informações - RIC sobre a exclusão do instrumento de rastreio precoce do Transtorno do Espectro Autista – TEA, na nova edição da Caderneta da Criança, em descumprimento à Lei n° 13.438/2017 à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 16/2024 CPD - Requerimento de Audiência Pública para debater as dificuldades enfrentadas pelas com síndrome de Pompe, bem como o protocolo clínico adotado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 3091/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), em âmbito Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 844/2023 - Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 4968/2023 - Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a prestação, pelo Poder Público, de serviço de transporte para atendimento de pessoas com deficiência física com severa dificuldade de locomoção.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Duarte Jr., pelo Deputado Raniery Paulino.

  • PL 5633/2023 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Duarte Jr., pelo Deputado Raniery Paulino.

Propostas não analisadas 2