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TVR 160/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.252, de 4 de agosto de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.

TVR 164/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.495, de 31 de agosto de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades - ACAE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caibi, Estado de Santa Catarina.

TVR 166/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.456, de 2 de maio de 2022, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 193/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.780, de 6 de janeiro de 2016, que autoriza à Associação dos Locutores de Candeias MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado de Minas Gerais.

TVR 196/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.351, de 3 de dezembro de 2019, que autoriza a Associação Comunitária Ipiranguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso.

TVR 197/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.767, de 7 de janeiro de 2021, que autoriza à Associação de Comunicação Felicidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

TVR 200/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.231, de 19 de março de 2021, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Bem Bom - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casa Nova, Estado da Bahia.

TVR 209/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 474, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

TVR 211/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.126, de 10 de novembro de 2015, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paranavaí, Estado do Paraná.

TVR 215/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 822, de 9 de maio de 2016, que renova permissão à Fundação Educativa Cultural Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

TVR 219/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 6 de novembro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Feliz Deserto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feliz Deserto, Estado de Alagoas.

TVR 222/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.411, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andaraí, Estado da Bahia.

TVR 227/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.

TVR 232/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.778, de 11 de maio de 2016, que outorga permissão à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

TVR 234/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245-SEI, de 12 de abril de 2017, que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.

TVR 237/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.430, de 12 de abril de 2017, que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

TVR 241/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.411, de 28 de setembro de 2018, que outorga permissão à Universidade Federal de Alagoas - UFAL para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.

TVR 245/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.527, de 10 de fevereiro de 2020, que outorga permissão à Universidade Federal de São João Del Rei para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

TVR 247/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.609, de 8 de fevereiro de 2022, que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.

TVR 248/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.610, de 8 de fevereiro de 2022, que outorga permissão à Fundação Cultura Solidária para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

TVR 253/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.397, de 26 de abril de 2022, que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itabuna, Estado da Bahia.

TVR 42/2023 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.095, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.

TVR 43/2023 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.103, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botumirim, Estado de Minas Gerais.

TVR 78/2023 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.174, de 14 de julho de 2022, que renova permissão outorgada à Fundação Joca Motta para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de União, Estado do Piauí.